Governo federal lança campanha para fortalecer os direitos humanos da população LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (4), em São Paulo, a campanha "O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas". A iniciativa visa dar transparência às ações governamentais e impulsionar as políticas públicas destinadas à garantia dos direitos humanos da população LGBTQIA+, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A apresentação oficial da campanha ocorreu durante a 25ª edição da Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, um evento tradicionalmente promovido pela Parada do Orgulho LGBT+ e organizado pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

Desde 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) reporta um investimento superior a R$ 61 milhões em ações dedicadas à promoção e defesa dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+ em todo o Brasil. Esse aporte financeiro viabilizou o atendimento de mais de 330 mil indivíduos em vulnerabilidade social.

Esse atendimento foi realizado por meio do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+), demonstrando o impacto direto das políticas públicas na vida dessas pessoas.

Adicionalmente, a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+) capacitou mais de 5 mil pessoas. Essa iniciativa focou em programas que impulsionam a autonomia econômica, a geração de renda e a ampliação de oportunidades para este público.

Para Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o valor investido representa o maior orçamento já destinado a essas causas na história do país.

Larrat enfatizou que o trabalho atual demonstra os resultados alcançados, mesmo diante do "apagão" e do "desmonte" vivenciados no governo anterior, reforçando a importância da presença e do diálogo direto com a população.

Em declaração à Agência Brasil, a secretária ressaltou que a maior parte do investimento do governo federal foi direcionada para ações de empregabilidade, promoção de trabalho digno e acolhimento de pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade.

Ela acrescentou que "ações de bem-viver" são essenciais para alcançar diversos territórios, não se limitando apenas à população LGBT+ que migra forçadamente para grandes centros urbanos. A abrangência incluiu "territórios de fronteira e aldeias indígenas", gerando diálogo e promovendo acesso a direitos e redes protetivas.

A Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+

A Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ está sendo realizada nesta quinta-feira (4) no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. Este festival gratuito integra cultura, empreendedorismo e cidadania, contando com a participação de mais de 180 artistas e 100 expositores.

De acordo com Heitor Werneck, coordenador artístico da feira, o evento foi idealizado para fortalecer pequenos negócios, criar oportunidades comerciais e aumentar a visibilidade de empreendedores LGBTQIA+. O objetivo é incentivar a geração de renda e o desenvolvimento econômico da comunidade.

Werneck destacou a inclusividade do evento: "Temos aqui um espaço para falar sobre sexualidade. Além disso, somos o único evento do Brasil que é 100% inclusivo. Damos espaço para LGBTs que são cadeirantes, por exemplo. Aqui tem espaço para eles. E eles estão aqui se apresentando, cantando ou frequentando o espaço".

Entre os visitantes da tarde, Fabrício Florencio, um jovem de 23 anos residente em São Paulo, expressou sua visão: "Acho a feira muito importante. Não só por eventos como a Parada, mas também por ter um momento em que podemos encontrar semelhantes aos nossos e que estão aqui lutando pela mesma coisa, o direito de existir".

Ao longo do dia, a feira apresenta uma vasta programação cultural e formativa, incluindo exibições de cinema, intervenções artísticas e rodas de conversa. Os temas abordados são de grande relevância para a comunidade LGBTQIA+ e para a sociedade, como saúde mental, redução de danos, direitos humanos, combate à discriminação, inclusão social, diversidade e o fortalecimento das políticas públicas.

A programação também inclui homenagens a artistas e personalidades que foram fundamentais na construção da história da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, sublinhando o papel da arte como ferramenta de transformação social e resistência cultural.

O encerramento do evento será marcado pela apresentação da cantora MC Trans, uma figura proeminente na representatividade trans no país. Ela cedeu seu cachê, dada a dificuldade que a ParadaSP deste ano tem enfrentado para conseguir patrocínio.

Werneck alertou que empresas e o Poder Público têm reduzido os orçamentos destinados às causas LGBT+. Essa diminuição tem gerado desafios para a manutenção não apenas de eventos como a Feira da Diversidade e a ParadaSP, mas também para os projetos sociais e culturais desenvolvidos ao longo do ano.

Ele criticou a situação: "Estão diminuindo os números de políticas públicas para LGBT. Aí, fazemos um super evento e temos que ficar rastejando, tanto para a prefeitura quanto com os patrocinadores. É importante para as pessoas verem que mesmo sem patrocínio se faz a feira", disse à Agência Brasil. Werneck complementou que, apesar das dificuldades, a ParadaSP ocupa 98% da rede hoteleira de São Paulo e emprega diretamente 1,8 mil pessoas.

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está agendada para o próximo domingo (7), com o tradicional percurso pela Avenida Paulista.

Em sua 30ª edição, o evento deste ano levará às ruas o tema "30 anos da Parada SP: A rua convoca, a urna confirma". A proposta central é estimular a reflexão sobre cidadania, democracia, os direitos humanos já conquistados e a importância da participação social.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, reiterou a importância da mobilização: "A gente sabe que precisa estar organizada nas ruas. Foi esse processo organizado que trouxe uma conquista, que é a própria secretaria (nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+). Se hoje eu estou secretária, é fruto dessa luta, é fruto dessa jornada. E a gente não pode deixar de sair nas ruas mesmo quando o discurso de ódio internacional tem se intensificado contra nós. Então, continuamos firmes para seguir denunciando e a gente vai virar esse jogo".