A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta medida, que visa integrar as ações de saúde e educação para promover o desenvolvimento integral dos estudantes, avança no Legislativo com o objetivo de abordar desafios cruciais de bem-estar.
O texto aprovado representa a versão elaborada pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, originalmente apresentado pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A principal alteração da relatora foi expandir o alcance da política para além das instituições públicas de ensino.
Conforme justificou Ana Paula Lima em seu parecer, aprovado pela comissão, "Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola".
Adesão facultativa e abrangência
A nova política nacional permitirá que instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica participem de forma facultativa, mediante adesão. Sua implementação deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo também contempla ações específicas para o controle do tabagismo convencional e o combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, o texto aprovado prioriza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos da tramitação
O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara: a de Educação; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei
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