O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6x1 no país. A medida altera o modelo tradicional de trabalho e foi amplamente debatida pelos parlamentares.
Durante a mesma sessão solene, o chefe do Congresso Nacional também assinará a PEC 14. Esta proposta estabelece regras de aposentadoria especial voltadas aos agentes comunitários de saúde e aos profissionais de combate às endemias.
Em um comunicado oficial enviado aos parlamentares, Alcolumbre reforçou o convite. O político solicitou a presença de todos para celebrar a aprovação de medidas consideradas de grande relevância para os trabalhadores brasileiros.
Prazos e nova jornada
O plenário do Senado aprovou a PEC que extingue o modelo anterior na última quarta-feira (14). O placar expressivo registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
Com a promulgação, as companhias terão um prazo de 60 dias para implementar a nova dinâmica. A regra exige dois dias de folga e reduz o limite semanal para 42 horas de trabalho.
A transição completa prevê que, após mais 12 meses, a carga horária máxima caia para 40 horas semanais. Tudo isso ocorrerá sem qualquer tipo de prejuízo salarial para os empregados.
Aposentadoria especial
A pauta da sexta-feira também contempla os servidores da saúde. A PEC 14/21 define diretrizes exclusivas para a inatividade desses trabalhadores.
As normas atendem tanto o Regime Próprio quanto o Geral de Previdência. Ficam estabelecidas as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de contribuição efetiva.
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