O governo federal quitou, em setembro, R$ 244,01 milhões em obrigações financeiras de estados e municípios que estavam inadimplentes. As informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado pelo Tesouro Nacional.
Do montante total repassado no período, a fatia mais expressiva pertenceu ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 237,71 milhões. Também houve aportes para o Rio Grande do Norte e para o município baiano de Santanópolis.
No acumulado de todo o ano, as transferências para honrar compromissos somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,90 bilhões para cobrir operações de crédito de governos locais.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, esses pagamentos ocorrem mediante exigência de contragarantias. Caso haja inadimplência, a União executa tais garantias para reaver os recursos públicos empregados.
Regras e recuperação de créditos
Entes federativos que atrasam ou não quitam seus compromissos ficam temporariamente impedidos de obter novas garantias federais para financiamentos. A restrição vigora por até 12 meses.
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Contudo, grande parte dos valores não executados decorre da participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal.
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