O ministro Dias Toffoli deixou oficialmente a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12). A decisão foi comunicada por meio de nota assinada pelos dez ministros da Corte após reunião realizada na sede do tribunal, em Brasília.
Com a saída de Toffoli, caberá ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, promover a livre redistribuição do processo a outro magistrado da Suprema Corte. A expectativa é que a definição do novo relator ocorra ainda hoje, marcando um novo capítulo em uma das investigações mais sensíveis dos últimos anos.
A movimentação ocorre em meio a intensas discussões jurídicas e institucionais, além de forte repercussão política, após a divulgação de mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Nota oficial dos ministros reforça validade dos atos de Toffoli
No comunicado conjunto, os ministros afirmaram que não há cabimento para arguição de suspeição contra Dias Toffoli. O texto menciona expressamente o artigo 107 do Código de Processo Penal e o artigo 280 do Regimento Interno do STF como fundamentos jurídicos para afastar qualquer impedimento formal.
Além disso, os magistrados destacaram o reconhecimento da plena validade dos atos praticados por Toffoli na condução da Reclamação nº 88.121 e dos processos vinculados por dependência.
A nota também registra apoio pessoal ao ministro, afirmando respeito à sua dignidade e reiterando que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O trecho central do comunicado afirma que, a pedido do próprio Toffoli, e considerando os “altos interesses institucionais”, a Presidência do STF acolheu o envio dos processos para redistribuição. Trata-se de prerrogativa prevista no artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do tribunal.
PF investiga mensagens sobre supostos pagamentos a Toffoli
O ponto mais sensível da investigação envolve relatório entregue pela Polícia Federal ao presidente do STF contendo dados periciados do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo apuração divulgada pela CNN Brasil, as mensagens extraídas do aparelho contêm uma verdadeira “tempestade” de citações a políticos desde 2022. Investigadores compararam o volume de informações ao material revelado nas delações de executivos da Odebrecht durante a Operação Lava Jato.
Entre os trechos analisados, surgem menções a supostos pagamentos direcionados a Toffoli, incluindo referência a valores que chegariam a R$ 20 milhões destinados à empresa do ministro. A PF apura se houve transferência de recursos oriundos de empresa que teria sido sócia de fundo ligado ao Banco Master.
As investigações buscam esclarecer se esses recursos teriam conexão com investimento no Tayayá Resort, empreendimento que já pertenceu aos irmãos do ministro e que teria recebido aporte de R$ 4,3 milhões por meio de fundo gerido por empresa citada no caso Master.
Atualmente, a família de Toffoli não integra mais o quadro societário do resort.
Controvérsias na condução inicial do processo
A condução do caso pelo ministro gerou questionamentos desde o momento em que ele assumiu a relatoria no STF.
Logo após receber o processo, Toffoli viajou para a final da Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa ligada ao caso do banco. Embora não haja comprovação de irregularidade no episódio, o fato gerou repercussão e críticas públicas.
Posteriormente, em 2026, Toffoli determinou que o material apreendido pela Polícia Federal na operação que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master fosse lacrado e enviado diretamente ao STF. Tradicionalmente, as provas obtidas em operações permanecem sob guarda da própria PF.
A decisão provocou forte reação dentro da corporação. Diante da pressão institucional, o ministro recuou e autorizou o acesso da Polícia Federal ao material, mas designou agentes específicos para acompanhar a perícia.
Após a revelação das mensagens periciadas, a Polícia Federal formalizou pedido de suspeição do magistrado, requerendo que ele fosse declarado impedido de atuar como relator no caso.
STF afasta suspeição e reafirma autonomia institucional
Apesar do pedido da PF, os ministros do Supremo concluíram que não havia elementos jurídicos suficientes para acolher a suspeição. A decisão coletiva reforça a autonomia institucional da Corte e a defesa da regularidade processual.
Ao mesmo tempo, a saída voluntária de Toffoli da relatoria busca preservar a integridade do processo e evitar questionamentos futuros quanto à imparcialidade da condução dos autos.
O gesto foi interpretado por analistas como uma medida estratégica para resguardar tanto o ministro quanto o próprio STF diante da repercussão nacional do caso.
Redistribuição pode redefinir rumos da investigação
Com a redistribuição iminente, o novo relator terá a responsabilidade de analisar o relatório da Polícia Federal, avaliar os elementos probatórios e decidir sobre eventuais desdobramentos investigativos.
Entre os pontos centrais que deverão ser examinados estão:
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A natureza das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro
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A origem e destinação dos supostos R$ 20 milhões mencionados
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A eventual conexão entre o fundo de investimento e o Tayayá Resort
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A regularidade das decisões tomadas na fase inicial do processo
A redistribuição também pode influenciar o ritmo e o direcionamento das diligências, incluindo novas oitivas, perícias complementares e eventual abertura de inquérito formal.
Impacto político e repercussão nacional
O caso Banco Master ultrapassa os limites jurídicos e ganha dimensão política relevante. A menção a autoridades públicas, aliada à comparação com os desdobramentos da Lava Jato, amplia o interesse da opinião pública.
O Supremo Tribunal Federal, ao agir de forma colegiada, busca demonstrar unidade institucional diante de um cenário sensível. A nota assinada pelos dez ministros evidencia alinhamento interno e preocupação com a preservação da credibilidade da Corte.
Para especialistas, o desfecho da redistribuição e as próximas decisões judiciais serão determinantes para definir o impacto do caso no cenário político nacional.
O que acontece a partir de agora
Com a formalização da redistribuição pelo presidente do STF, o novo relator deverá assumir imediatamente os autos. Entre as primeiras providências esperadas estão:
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Análise detalhada do relatório da Polícia Federal
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Avaliação sobre eventual necessidade de novas diligências
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Decisão quanto à continuidade ou arquivamento de pedidos pendentes
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Eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República
A Presidência do STF também adotará as providências processuais para extinguir a Arguição de Suspeição (AS) mencionada na nota e encaminhar definitivamente o processo ao novo magistrado.
Transparência e institucionalidade em foco
A saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master representa um movimento relevante dentro do Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo em que o tribunal afasta formalmente a suspeição, promove a redistribuição para preservar a lisura institucional.
O caso segue em apuração, com forte expectativa pública e atenção redobrada das instituições. O desdobramento das investigações poderá redefinir não apenas responsabilidades individuais, mas também os contornos de governança e controle em operações financeiras de grande porte.
A sociedade acompanha atentamente os próximos passos do STF e da Polícia Federal em um processo que reúne poder econômico, alta magistratura e investigação criminal — elementos que, juntos, configuram um dos episódios mais delicados do cenário jurídico contemporâneo.
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