O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestem sobre alegações de irregularidades no direcionamento de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte.
Essa determinação judicial surgiu a partir de uma representação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles acusam Viana de ter obstruído as apurações envolvendo a Lagoinha enquanto presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme os dados submetidos ao ministro Dino, o senador Viana teria direcionado três transferências financeiras à Fundação Oasis, entidade social da Igreja Batista da Lagoinha, cujo líder é o pastor André Valadão:
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
“A alocação de R$ 3,6 milhões para a Fundação Oasis em três exercícios fiscais distintos, por um parlamentar que possui um vínculo de financiamento recorrente com a entidade beneficiada e que, na função de presidente de uma comissão de inquérito, age para blindá-la de investigações,” foi o que afirmaram os parlamentares que recorreram a Dino.
A Igreja da Lagoinha figura nas deliberações da CPI do INSS em razão de potenciais fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, que incidem sobre benefícios do INSS. Fabiano Zattel, ex-pastor da Lagoinha, é cunhado de Vorcaro e é apontado como um dos responsáveis pela operação financeira de esquemas ilícitos.
Como relator no Supremo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da transparência e da rastreabilidade de emendas parlamentares, o ministro Dino ressaltou que a situação exige esclarecimentos.
“Considerando a imperatividade de garantir a observância do Acórdão proferido por este STF em dezembro de 2022, que estabeleceu diretrizes para a transparência e a rastreabilidade de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares”, explicou o magistrado.
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