Operação combate esquema criminoso de dados de segurados no Paraná

A Operação Sem Nexo foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (04) pela Força-Tarefa Previdenciária do Paraná, com o objetivo principal de combater fraudes e a comercialização ilegal de dados sensíveis. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Figueira e Ibaiti.

Autorizada pela 14ª Vara Federal de Curitiba, a operação também determinou a quebra dos sigilos bancário e digital dos investigados. A iniciativa visa desarticular um esquema que repassava informações sigilosas de segurados da Previdência Social a terceiros, incluindo profissionais da advocacia.

Crimes investigados e legislação

As autoridades apontam que a prática criminosa viola diretamente a legislação de proteção de dados pessoais e as normas que garantem o sigilo das informações previdenciárias. Os envolvidos podem responder por diversos delitos, dependendo do grau de participação apurado nas investigações.

Entre os crimes previstos estão:

• Invasão de dispositivo informático
• Violação de sigilo funcional, se houver agente público envolvido
• Associação criminosa
• Receptação ou divulgação de dados sigilosos

Atuação da força-tarefa

Até o momento da deflagração da operação, os órgãos responsáveis informaram que não foram identificados indícios de participação de servidores públicos no esquema, tampouco a ocorrência de concessão irregular de benefícios previdenciários.

A ofensiva foi conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada ao Ministério da Previdência Social. A parceria entre essas instituições completa 26 anos no combate contínuo a fraudes estruturadas contra o sistema previdenciário brasileiro.