Fux inclui novos ministérios em audiência pública no STF sobre bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência pública no STF agendada para esta terça-feira (3), em Brasília. O encontro discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina a proibição das empresas de apostas online no país.

Com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo YouTube do STF, a lista de debatedores passou para 34 integrantes. Entre os novos convocados pelo relator estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.

A solicitação da AGU ocorreu após a constatação de um desequilíbrio na composição inicial. Segundo o órgão, o grupo original contava com forte predominância de representantes de clubes e operadoras de apostas, somando 17 dos 26 convocados iniciais favoráveis ao setor.

A discussão é parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade argumenta que a medida provisória é inconstitucional e pede a liberação imediata das operações, intermediações e veiculação de publicidade de bets em âmbito nacional.

Equilíbrio de perspectivas no STF

Ao analisar o pedido de ampliação, Fux pontuou que audiências anteriores já haviam reunido dados sobre os efeitos nocivos dos jogos na economia doméstica e na saúde pública. O magistrado ressaltou que a presença de pastas técnicas busca assegurar uma manifestação equilibrada de correntes divergentes antes do julgamento final da matéria.

Confira abaixo o cronograma completo das apresentações previstas para a audiência pública:

• 10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo
• 10h20 às 10h30: Fluminense Futebol Clube
• 10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo
• 10h40 às 10h50: Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube
• 10h50 às 11h00: São Paulo Futebol Clube
• 11h00 às 11h10: Corinthians Esporte Clube Paulista
• 11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta
• 11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória
• 11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube
• 11h40 às 11h50: Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa
• 11h50 às 12h00: Grêmio Futebol Porto Alegrense
• 12h00 às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)
• 12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
• 12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil (COB)
• 12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil
• 14h00 às 14h10: Advocacia-Geral da União (AGU)
• 14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República (PGR)
• 14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda
• 14h30 às 14h40: Ministério do Esporte
• 14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública
• 14h50 às 15h00: Ministério da Saúde
• 15h00 às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• 15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
• 15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja)
• 15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl)
• 15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr)
• 15h50 às 16h00: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv)
• 16h00 às 16h10: Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
• 16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
• 16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
• 16h50 às 17h00: Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• 17h00 às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
• 17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able)
• 17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (Aigaming)