Estudo revela que metade dos estudantes não reconhece debate sobre educação antirracista nas escolas

Um estudo inédito, divulgado recentemente por uma parceria entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Instituto Alana e o Instituto Geledés, revela que quase metade dos estudantes brasileiros não identifica o debate sobre desigualdade racial em suas salas de aula. Os dados, extraídos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), indicam que aproximadamente 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio não reconhecem a abordagem da educação antirracista, mesmo com a existência das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que preveem o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena.

Intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, o levantamento evidencia que a educação antirracista ainda não se firmou como uma experiência plenamente reconhecida no ambiente escolar brasileiro.

A percepção de que a temática antirracista é abordada de forma rara em sala de aula, conforme expressa pela advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros, é corroborada pelo levantamento. Ela relata que um trabalho sobre “A herança da cultura negra na formação do Brasil”, solicitado a sua filha de 15 anos em uma escola de Brasília, ainda se configura como uma exceção.

Karina observa uma ampliação do tema no ensino médio, com a pauta ganhando mais destaque e um viés positivo. Contudo, ela ressalta que, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam predominantemente ligadas à escravidão, e a abordagem da contribuição negra ainda parece “caricata” em algumas propostas.

Iniciativas

A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, destaca que a legislação antirracista tem sido implementada, mas de maneira irregular. A efetividade depende frequentemente de iniciativas isoladas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação.

Nos últimos 20 anos, desde a promulgação da legislação, diversos projetos foram desenvolvidos para a formação de gestores e docentes, além de modificações curriculares. Essas ações incluíram a temática étnico-racial para populações indígenas e negras, afrodescendentes.

No entanto, Flávia Rios aponta que não houve uma universalização na aplicação dessas leis, nem uma consistência transdisciplinar. A pesquisa sugere a necessidade de ampliar a abrangência e a permanência da legislação no sistema curricular.

A pesquisadora também observa que escolas privadas, apesar de estarem sob a mesma legislação educacional, têm sido menos cobradas em sua aplicação. Isso pode gerar mais situações de discriminação racial nesse segmento, contrariando o objetivo das leis de mudar mentalidades e promover comportamentos cidadãos em relação à diversidade étnico-racial.

Combate além da escola

Flávia Rios enfatiza a importância do monitoramento das políticas públicas educacionais no país. A pesquisa aponta que o diálogo entre a escola e as famílias é crucial para o combate ao racismo, defendendo a necessidade de esforços conjuntos.

O estudo também revela um descompasso significativo entre a percepção de docentes e estudantes. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) reconhece essa abordagem pela maioria ou por todos os seus professores.

Para Eliane Firmino, pesquisadora do Cebrap, esse desencontro na percepção dos estudantes mensura a efetividade prática das políticas. “A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira”, explica.

Firmino pondera que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Assim, os resultados refletem apenas as instituições privadas que aderiram à avaliação, não representando necessariamente a totalidade desse universo.

Percepções variam

A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais difere conforme a rede escolar e o perfil dos estudantes. A ausência do tema é mais notada em escolas privadas (60,8% dos estudantes do ensino fundamental e médio) do que na rede pública (51,4% no fundamental e 51,9% no médio).

Além disso, estudantes brancos na educação básica apresentam uma maior proporção de respostas indicando a falta de reconhecimento do debate racial (53,5% no fundamental e 55,4% no médio). Essa taxa é comparativamente menor entre pessoas pretas (50% no fundamental e 51,2% no médio), pardas (50,5% no fundamental e 50,2% no médio) e indígenas (49,5% no fundamental e 46,8% no médio).

Eliane Firmino reforça que “a educação antirracista não deve ser entendida apenas como uma política voltada para estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais”.

Fiscalização é necessária

Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, enfatiza a urgência da fiscalização. “Precisamos de monitoramento, ações coordenadas, material didático e formação de professores”, afirma.

Ela também alerta para a necessidade de engajamento de professores não negros com a temática. “Quando falamos sobre educação das relações étnico-raciais, é para ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e a compreensão das contribuições dos diferentes grupos raciais na construção da nação brasileira”, destaca.

Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, sublinha que os dados exigem apoio para a institucionalização das políticas de educação para relações étnico-raciais. O objetivo é que crianças e adolescentes se reconheçam como sujeitos ativos no ensino da história e cultura negra e indígena, demandando mobilização governamental.

Os pesquisadores do estudo recomendam, além do monitoramento e avaliação contínuos da implementação das leis, o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras. Sugerem ainda a ampliação da diversidade racial no corpo docente, o uso de materiais pedagógicos intencionais e a criação de espaços de diálogo entre docentes e a comunidade estudantil.

Longo prazo

A servidora pública Juliana Couto, de 48 anos, mãe de duas filhas que já foram vítimas de preconceito, percebe que o tratamento de temas raciais ainda ocorre de forma episódica, como no Dia da Consciência Negra. Ela defende a presença de mais professores negros nas escolas.

Juliana, formada em direito e pesquisadora da temática antirracista, vê o cenário como uma busca de longo prazo. “Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento”, pondera. Apesar dos desafios, ela reconhece uma melhora significativa: “Quando era criança e adolescente, vivi uma realidade racial totalmente diferente do que elas vivem. Nem sequer se falava sobre isso ou se discutia”.