Presidente do TSE institui comissão para enfrentar uso indevido de inteligência artificial nas eleições

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um passo crucial para a segurança do processo eleitoral ao instituir uma comissão permanente dedicada ao uso responsável da inteligência artificial (IA) nas campanhas. A decisão foi tomada durante sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), ocorrida nesta segunda-feira (25), após sua posse, com o objetivo de combater ilícitos e garantir a lisura das eleições.

Este novo grupo de trabalho terá como principal atribuição desenvolver um catálogo nacional de soluções. Esse recurso será fundamental para auxiliar a Justiça Eleitoral a enfrentar os desafios e problemas decorrentes do uso da IA no contexto eleitoral.

Para fortalecer suas ações, a comissão estabelecerá parcerias estratégicas com universidades renomadas, especialmente aquelas com expertise em perícias de ilícitos digitais. A expectativa é que os trabalhos iniciais deste grupo sejam finalizados em um prazo de 90 dias.

Adicionalmente, o ministro Nunes Marques planeja conduzir reuniões com representantes dos partidos políticos. O objetivo é reforçar a importância do estrito cumprimento das normas eleitorais ao longo das campanhas, visando a um ambiente de disputa justo e transparente.

Outra medida importante acordada é a criação de unidades próprias de segurança da informação nos Tribunais Regionais Eleitorais. Os TREs deverão implementar essas estruturas em até 30 dias, fortalecendo a proteção de dados e sistemas em nível regional.

Foco na inteligência artificial

Desde sua posse em 12 de maio, o presidente do TSE, Nunes Marques, tem enfatizado o combate ao uso impróprio da inteligência artificial como uma das prioridades de sua gestão. A iniciativa é crucial para as próximas eleições presidenciais de outubro, onde a tecnologia pode ter um impacto significativo.

Vale ressaltar que, já em março deste ano, a Corte Eleitoral havia estabelecido importantes limitações para a aplicação da IA nas campanhas. Entre as diretrizes, foi proibido que provedores de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo que solicitadas. Essa medida visa primordialmente salvaguardar a autonomia dos eleitores e prevenir qualquer tipo de interferência algorítmica na sua decisão de voto.