Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam nos veículos de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a TV Justiça e a Rádio Justiça, decidiram iniciar uma greve a partir da próxima segunda-feira, dia 15. A medida é uma resposta direta aos constantes atrasos no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas.
A deliberação ocorreu por unanimidade entre mais de 80 colaboradores da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a prestadora de serviços responsável pela área de comunicação do tribunal. Esse grupo corresponde a mais da metade do efetivo que atua no Supremo Tribunal Federal.
Entre as principais razões para a paralisação, destacam-se os atrasos salariais recorrentes. Como exemplo, o pagamento referente ao mês de junho, que deveria ter sido quitado até o dia 8, ainda não havia sido depositado sequer no dia 10, conforme relatos dos próprios trabalhadores. Essa situação, segundo eles, é uma constante mensal.
Além disso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não tem sido recolhido há aproximadamente um ano. Essa informação foi confirmada pelos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, entidades que lideram o movimento paredista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) denunciam que valores destinados à pensão alimentícia estariam sendo descontados dos salários, mas não repassados aos beneficiários, configurando uma apropriação indevida por parte da Fundac.
O SJPDF alertou que "a paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade".
A Fundac, responsável pela assessoria de comunicação e pelas operações da TV e Rádio Justiça, acumula um histórico de reclamações trabalhistas. Esse quadro levou o Supremo a tentar impedir sua participação em um novo edital, avaliado em mais de R$ 30 milhões.
Contudo, a Fundac conseguiu na Justiça o direito de concorrer ao certame, embora não tenha sido a vencedora da disputa.
A transição para uma nova empresa, que assumirá a operação, tem gerado apreensão entre os funcionários. O temor é que a Fundac, ao encerrar seu contrato com o Supremo, não cumpra com o pagamento dos direitos atrasados e das verbas rescisórias devidas.
Em comunicado oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que efetua pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, em conformidade com os três contratos vigentes. Esses acordos estão em fase final e serão brevemente substituídos.
O STF enfatizou que "os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências".
O tribunal informou ainda que a Justiça de São Paulo, local da sede da Fundac, já designou um administrador judicial para gerenciar a empresa, após a constatação de irregularidades em sua gestão.
O Supremo Tribunal Federal reiterou que "tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais".
O tribunal acrescentou que diversas providências administrativas foram tomadas contra a contratada, incluindo a apuração de responsabilidades e a aplicação de sanções, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Uma das ações já implementadas foi o impedimento da Fundac de participar de licitações e firmar novos contratos com o STF, devido aos inadimplementos constatados durante a execução contratual.
A Agência Brasil está em contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e mantém o espaço aberto para um posicionamento da empresa.
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