A Justiça de São Paulo homologou um acordo significativo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, resultando na condenação do empreendimento por discriminação racial. O shopping pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa medida é consequência de uma ação civil pública movida após um incidente de racismo contra um adolescente negro ocorrido em abril de 2025.
A investigação do caso foi conduzida por meio de um inquérito civil pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
O episódio de preconceito envolveu um adolescente negro e seu amigo, que também é negro. Ambos foram vítimas de discriminação por parte de uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping, localizado em um bairro nobre da capital paulista.
A funcionária questionou os jovens, sugerindo que estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na ocasião, os adolescentes cursavam o ensino fundamental II e haviam participado de uma atividade escolar focada no debate sobre racismo.
O adolescente alvo da discriminação era bolsista do renomado Colégio Equipe. Em resposta ao ocorrido, uma semana depois, alunos e professores da instituição organizaram um protesto no próprio shopping.
Além da compensação financeira, o Shopping Pátio Higienópolis comprometeu-se com uma série de obrigações visando a proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o espaço.
Uma das principais medidas é a criação e manutenção de um núcleo social, composto por dois educadores e coordenado por uma assistente social, que atuará diariamente.
Este núcleo será o único responsável por qualquer abordagem a menores, com foco no acolhimento e no encaminhamento adequado à rede de proteção.
O acordo estabelece também outras importantes ações. Haverá treinamento periódico para colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa, com frequência mínima de duas vezes ao ano.
O shopping deverá incluir uma cláusula antirracista em todos os seus contratos e aprimorar o canal de denúncias, garantindo o anonimato e a divulgação dos órgãos de proteção externos.
Anualmente, será realizado um evento aberto ao público para promover o respeito à diversidade e o combate ao racismo. O empreendimento enviará relatórios semestrais ao MPSP, e as obrigações terão vigência de três anos.
O não cumprimento dos compromissos assumidos sujeitará o Shopping Pátio Higienópolis a multas, que serão agravadas em situações de reincidência.
O valor de R$ 1 milhão será destinado especificamente a iniciativas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Conforme o MPSP, a Justiça avaliou que o acordo contempla medidas eficazes para prevenir futuras violações e estabelece mecanismos robustos de acompanhamento e fiscalização de sua execução.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância do acordo. "A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público", afirmou.
Ela acrescentou que "a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude".
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se