Maringá promove capacitação sobre o ECA Digital para fortalecer proteção infantojuvenil

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente (Secriança) e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta segunda-feira, 13, uma importante capacitação sobre o ECA Digital. O evento teve como objetivo fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, em atenção à Lei Federal nº 15.211/2025.

A palestra, intitulada ‘ECA Digital – A responsabilidade compartilhada e preventiva entre o Estado, a sociedade e as empresas de tecnologia para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual’, reuniu técnicos, servidores de áreas como Educação, Saúde e Assistência Social, além de conselheiros tutelares e de direitos do município.

Capacitação essencial para a rede de proteção

Conduzida pelo advogado e palestrante Alan Zampieri, a capacitação ofereceu orientações detalhadas sobre a nova legislação e os desafios inerentes à proteção de menores no ambiente digital. A iniciativa visou também promover o uso seguro, responsável e consciente da internet entre o público infantojuvenil.

“O ambiente virtual faz parte da rotina de crianças e adolescentes. Conhecer a legislação e compreender como ela se aplica às situações envolvendo redes sociais e plataformas digitais é fundamental para uma atuação preventiva e responsável”, destacou Zampieri durante o encontro.

A secretária da Criança e do Adolescente, Carmen Inocente, reforçou a importância da atualização profissional. “O município busca manter seus profissionais em constante atualização para acompanhar as mudanças no ambiente digital e garantir um atendimento cada vez mais preparado e eficiente à população”, afirmou.

A Lei Federal nº 15.211/2025 e seus pilares

A Lei Federal nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), entrou em vigor em março de 2026. A legislação estabelece novas diretrizes para a proteção infantojuvenil no ambiente online, abordando aspectos cruciais para a segurança dos jovens.

Principais diretrizes da nova legislação:

• Redução da exposição precoce de menores na internet.
• Reforço da responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e empresas de tecnologia.
• Ampliação de mecanismos de prevenção e enfrentamento às violações de direitos no ambiente digital.

Impacto e aprimoramento da atuação profissional

Durante a capacitação, também foi enfatizada a atuação coordenada dos órgãos e profissionais que compõem a rede de proteção. A sinergia entre diferentes setores é vista como chave para a efetividade das ações.

Rodrigo Veríssimo, conselheiro tutelar da Zona Sul, sublinhou a relevância do treinamento para os profissionais da área. “Quando profissionais de diferentes áreas conhecem a legislação e os mecanismos de proteção, o atendimento e os encaminhamentos se tornam mais efetivos”, concluiu.