O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão de Moraes foi tomada em razão da recente suspensão de todas as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias, imposta após a constatação de uma violação das condições de seu regime de prisão domiciliar.
A solicitação para a visita havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, com a intenção de que o encontro ocorresse em 25 de julho, data em que o mandatário argentino, Javier Milei, estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Na determinação proferida neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pleito "prejudicado", reforçando a medida de suspensão de visitas, exceto para advogados e profissionais de saúde, já estabelecida na sexta-feira (17).
Essa restrição foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ter divulgado em suas redes sociais uma carta supostamente redigida por Jair Bolsonaro.
Para Moraes, o ato configurou uma clara violação de uma das condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar do ex-presidente: a proibição de acesso ou utilização de plataformas de mídia social.
Embora a defesa de Bolsonaro tenha argumentado que o ex-presidente desconhecia a intenção de Flávio de publicar a correspondência, o argumento foi veementemente rejeitado pelo ministro. Em uma decisão anterior, o próprio senador já havia sido impedido de visitar o pai por 90 dias, restrição que foi mantida na última sexta-feira.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, sendo considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em conjunto com integrantes civis e militares de seu governo.
Inicialmente detido em regime fechado, o ex-presidente obteve a concessão da prisão domiciliar humanitária, uma medida justificada por seu estado de saúde e após ter sido hospitalizado às pressas.
Atualmente, ele cumpre a pena em sua residência localizada em Brasília.
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