O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi imposta após o senador publicar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta redigida pelo ex-presidente, configurando uma violação das restrições judiciais impostas a Jair Bolsonaro.
A ação de Moraes veio em resposta à divulgação da correspondência, que, segundo o ministro, desrespeitou a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. A decisão estabelece um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente sua manifestação sobre o ocorrido.
Na fundamentação de sua decisão, o ministro foi enfático: "Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão".
A situação ressalta a rigidez das condições da prisão domiciliar e a vigilância judicial sobre as comunicações do ex-presidente. A matéria segue em atualização, aguardando os próximos desdobramentos.
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