Moraes veta sobrevoo de drones próximo à residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de sobrevoos de drones num raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão foi divulgada neste sábado (28).

A medida surge após Bolsonaro receber alta médica na sexta-feira (27) do Hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral, resultado de um episódio de broncoaspiração. No mesmo dia, a Polícia Militar já havia intervindo para coibir a utilização indevida de drones nas imediações da casa, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.

O Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) esclareceu que "a ação foi deflagrada após a detecção de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa um risco à segurança e uma infração ao espaço aéreo".

Para "garantir o ambiente controlado indispensável", o ministro Moraes estabeleceu que, em caso de desobediência à determinação, a Polícia Militar deverá abater e apreender imediatamente os drones, além de prender em flagrante os seus operadores.

A concessão da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente ocorreu na última terça-feira (24), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido dos advogados que alegaram a impossibilidade de Bolsonaro retornar à prisão devido ao agravamento de seu estado de saúde.

Conforme a deliberação de Moraes, a prisão domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias. Após esse período, a continuidade do benefício será reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica.

Moraes também reiterou a necessidade de Bolsonaro ser novamente monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de sua condenação pela tentativa de golpe, o ex-presidente chegou a ser detido por tentar violar o equipamento. A decisão ainda prevê que agentes da Polícia Militar farão a segurança da residência de Bolsonaro para impedir qualquer tentativa de fuga.

O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão na ação penal que investigou a trama golpista. Antes de sua internação hospitalar, ele cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.