Para Cármen Lúcia, a credibilidade é a bússola do Poder Judiciário, não a popularidade

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta sexta-feira (19), no Rio de Janeiro, que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a credibilidade e a confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, em detrimento da busca por popularidade. A declaração ocorreu durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", que discutiu temas como ética e transparência, em um cenário de debates sobre a implementação de um Código de Ética para a Corte.

O encontro "A Justiça do Amanhã", sediado na capital fluminense, serviu como palco para discussões aprofundadas sobre os pilares da Justiça brasileira, abordando temas cruciais como a ética, a transparência, a eficiência e as perspectivas futuras do sistema judicial.

Segundo a magistrada, com duas décadas de experiência no STF, a credibilidade das decisões judiciais é intrinsecamente ligada à percepção pública de que os juízes atuam com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente.

"É fundamental que estruturemos um poder no qual a sociedade deposite sua confiança. Não busco a afeição, pois é natural que quem é derrotado em uma ação judicial não aprecie a decisão, e muito menos quem a proferiu", enfatizou a ministra.

Cármen Lúcia complementou, afirmando: "O essencial é que o cidadão reconheça que minha atuação foi pautada pela correção legal, e que meu compromisso exclusivo, desde que assumi o cargo no STF há 20 anos, é com a Constituição e as leis da República".

Código de Ética

A ênfase na confiança e na transparência na atuação dos magistrados se alinha diretamente ao projeto de Código de Ética do qual a ministra Cármen Lúcia é relatora. A iniciativa para a criação dessa norma foi designada como prioridade pelo ministro Edson Fachin no início do ano, com a ministra à frente da tarefa.

Em fase de elaboração, a proposta visa estabelecer um conjunto claro de limites e deveres para prevenir potenciais conflitos de interesse. Entre as diretrizes aguardadas, estão normas que regulamentam a participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por empresas com litígios no STF, bem como a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que atuam perante a Corte.

Origem da proposta

A discussão sobre a urgência de um código normativo para o tribunal foi intensificada por investigações envolvendo o Banco Master e menções a membros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, negou publicamente qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, figura investigada na Operação Compliance Zero.

Em um desdobramento paralelo, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria de um inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Seu desligamento ocorreu após relatórios policiais indicarem inconsistências em um fundo de investimento vinculado ao banco, o qual havia adquirido cotas de um empreendimento turístico com participação societária do magistrado.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto, no entanto, ainda encontra divisões entre os ministros nos bastidores, conforme revelou o próprio ministro Edson Fachin. As deliberações internas focam tanto na conveniência política do atual momento para a votação das novas regras quanto na exequibilidade de sua fiscalização.

Entre os pontos de divergência técnica, destaca-se a exigência de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros. Essa medida suscita preocupações quanto à segurança institucional dos magistrados, somando-se às discussões sobre as regras específicas de impedimento em julgamentos.