Polêmica em Curitiba: Escolas Cívico-Militares Avançam? Entenda a Reviravolta no Projeto Aprovado pela Câmara

A educação pública de Curitiba está no centro de um intenso debate político e pedagógico. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o polêmico projeto de lei que originalmente previa a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. No entanto, após uma série de pressões e adequações jurídicas, o texto sofreu uma mudança drástica de última hora através de um substitutivo geral.

A proposta agora segue para as mãos do prefeito, que tem o poder de sancionar ou vetar a medida. Mas o que muda de fato na rotina dos estudantes da capital? Entenda abaixo os detalhes da votação, as alterações no texto e o impacto real da medida.

O que muda no projeto de lei? Entenda o Substitutivo Geral

Para garantir a aprovação e evitar a inconstitucionalidade, o projeto original foi amplamente modificado. O foco saiu da "militarização" direta e passou para o fortalecimento de condutas de disciplina.

As principais alterações entre o texto original e o aprovado são:

• Mudança no Termo e Conceito: O nome "Escolas Cívico-Militares" foi completamente removido da ementa principal. Agora, o texto trata de "ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã".

• Gestão Escolar Mantida: Ao contrário do modelo estadual — onde os militares assumem a administração e a disciplina —, o projeto de Curitiba não altera a gestão das unidades. As escolas continuam sob comando civil, mas passam a incentivar práticas de civismo.

• Profissionais de Segurança via Convênio: O texto prevê a possibilidade de colaboração de profissionais de segurança pública (como Guardas Municipais ou policiais) através de convênios para apoiar a disciplina e atividades cívicas. Contudo, o texto ressalta que deve ser utilizado, preferencialmente, o quadro de pessoal já existente.

• Público-Alvo Restrito: As ações serão direcionadas exclusivamente a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

• Consulta Pública Obrigatória: A comunidade escolar (pais, professores e funcionários) terá a palavra final. A consulta pública tornou-se obrigatória e deve ser realizada em até 2 anos após a vigência da lei para decidir sobre a adesão.

• Trava Orçamentária e Prazo: A implementação dependerá da disponibilidade financeira da prefeitura. Caso sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Impacto Real em Curitiba: Das 188 escolas municipais da capital paranaense, apenas 11 disponibilizam turmas do 6º ao 9º ano. Isso ocorre porque a maior parte dessa etapa de ensino já é gerida pela rede estadual de ensino do Paraná (que atualmente conta com 345 escolas no modelo cívico-militar). Portanto, o alcance inicial do projeto municipal é altamente restrito.

Como votaram os vereadores de Curitiba?

A votação em segundo turno refletiu a polarização do tema, terminando com 18 votos favoráveis e 5 contrários, além de ausências e parlamentares que não votaram. Veja o posicionamento oficial de cada vereador:

🟩 Votos A Favor (18)

• Beto Moraes (PSD)

• Bruno Rossi (Agir)

• Bruno Secco (Novo)

• Carlise Kwiatkowski (PL)

• Delegada Tathiana (PL)

• Eder Borges (Novo)

• Fernando Klinger (PL)

• Guilherme Kilter (Novo)

• Hernani (Republicanos)

• Indiara Barbosa (Novo)

• João Bettega (PL)

• Mauro Bobato (PP)

• Meri Martins (Republicanos)

• Nori Seto (PP)

• Rafaela Lupion (PSD)

• Renan Ceschin (Pode)

• Serginho do Posto (PSD)

• Zezinho Sabará (PSD)

🟥 Votos Contra (5)

• Camilla Gonda (PSB)

• Laís Leão (PDT)

• Marcos Vieira (PDT)

• Angelo Vanhoni (PT)

• Giorgia Prates (PT)

🟨 Ausentes / Não Votaram

• Ausentes: Amália Tortato (Novo), Da Costa (Pode), Jasson Goulart (Rep), Leonidas Dias (Pode), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB), Toninho da Farmácia (União), Vanda de Assis (PT).

• Não Votaram: Tiago Zeglin (MDB), Andressa Bianchessi (União), Professora Angela (PSOL), Lórens Nogueira (PP), Olímpio Araujo Junior (PL).

• Sargento Tania Guerreiro (Pode) encontrava-se licenciada.

Próximos Passos: O que acontece agora?

Com a aprovação na Câmara Municipal, a proposta foi encaminhada para o Poder Executivo. Cabe agora ao prefeito da capital decidir pelo sancionamento (transformando o projeto em lei) ou pelo veto (parcial ou total) da medida.

Caso seja sancionada, as 11 escolas municipais aptas deverão passar pelos critérios de vulnerabilidade social, análise do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e, obrigatoriamente, pela aprovação dos pais e comunidade escolar antes de adotar as novas diretrizes cívicas.

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