Brasília - O julgamento da ação penal sobre a suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) mal havia começado na manhã desta terça-feira (9), e uma clara divergência entre ministros já se desenhava, prometendo marcar os debates sobre um dos casos de maior impacto na história recente do país. Apenas sete minutos após o início da leitura de seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi sutilmente interrompido pelo ministro Luiz Fux, que sinalizou sua intenção de discordar em um ponto crucial: a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
O gesto de Fux, ao pedir a palavra para afirmar que "voltaria" às preliminares de defesa quando chegasse seu momento de votar, reascendeu um debate latente na Corte. "Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições", declarou o ministro, indicando que manterá sua posição, já manifestada em março, de que o caso deveria ser analisado pelo Plenário, o colegiado máximo do STF com seus onze ministros, e não por um órgão fracionário de apenas cinco.
O ponto central da discórdia reside na interpretação sobre qual foro é o adequado para julgar crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando envolvem figuras de alta cúpula, ainda que sem foro privilegiado no momento do julgamento. Para o ministro Fux, a magnitude e a gravidade dos fatos apurados – a tentativa de um golpe de Estado – exigem a deliberação do conjunto de todos os ministros do Supremo, garantindo maior robustez e legitimidade à decisão final.
Em resposta à sinalização de Fux, o ministro Alexandre de Moraes contrapôs, lembrando que diversas das questões preliminares levantadas pelas defesas já haviam sido rejeitadas por unanimidade pela Turma, inclusive com o voto concordante de Fux. No entanto, Moraes reconheceu a exceção: a questão da competência. "Exceto a que diz respeito à competência da Primeira Turma", pontuou o relator.
A composição da "fila" de votação coloca Fux como o terceiro a se manifestar, logo após o relator e o ministro Flávio Dino. A expectativa é que Dino acompanhe o voto de Moraes, consolidando a maioria inicial. Em seguida, votarão a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, que em ocasiões anteriores também se posicionaram favoravelmente à competência da Turma para casos relacionados aos atos antidemocráticos.
A questão da competência das Turmas para julgar ações penais dessa natureza foi alterada por uma emenda regimental no final de 2023. A mudança, influenciada pelo grande volume de processos decorrentes dos atos de 8 de janeiro, visou desafogar o Plenário. A nova regra estabeleceu que a competência do colegiado máximo ficaria restrita ao julgamento do Presidente e Vice-Presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do próprio STF e o Procurador-Geral da República.
Apesar da maioria já formada em decisões anteriores sobre o tema, a insistência de Fux em registrar sua divergência joga luz sobre as diferentes visões dentro do próprio Supremo a respeito da condução de um dos processos mais sensíveis de sua história. A posição do ministro, embora minoritária, reforça a narrativa das defesas, que constantemente questionam a competência do relator e da Turma para levar adiante o julgamento. O desfecho, embora com tendência já delineada, terá em seu percurso o registro de uma importante e fundamentada discordância que ecoará nos anais da Corte.
