O Senado Federal deu aval nesta terça-feira (28) ao projeto de lei que estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação prevê a formação de um banco de dados contendo informações sobre indivíduos com condenações transitadas em julgado por delitos como feminicídio, estupro, assédio, agressão física, perseguição e violência psicológica.
A União ficará responsável pela administração das informações, que serão disponibilizadas aos órgãos de segurança pública em âmbito federal, estadual e no Distrito Federal.
O cadastro poderá incluir detalhes como nome completo, dados de documentos pessoais, filiação, imagem, impressões digitais, residência e a natureza do crime cometido, assegurando-se o sigilo da identidade das vítimas.
A iniciativa, proposta pela deputada Silvye Alves (União-GO), obteve aprovação nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto na CDH, ressaltou que, apesar dos esforços em criar normas e políticas para combater a violência contra as mulheres, os índices criminais continuam em ascensão.
Segundo a senadora, o CNVM, com sua função punitiva e de prevenção, pode representar um avanço adicional no combate a essa forma de violência.
“A possibilidade de ter o nome incluído neste cadastro pode atuar como um fator inibidor para potenciais agressores. Isso trará um certo alívio para as vítimas, que poderão desfrutar de uma maior tranquilidade ao saber que seus agressores estarão sob observação mais atenta”, declarou.
*Informações provenientes da Agência Senado
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