TSE exige igualdade em inteligência artificial da Meta após falhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta garanta isonomia e tratamento igualitário às campanhas eleitorais. A ordem ocorre após denúncias de que ferramentas de inteligência artificial da empresa barravam imagens de Lula, mas permitiam a criação de conteúdos sobre Flávio Bolsonaro.

Pela decisão, o Facebook e demais plataformas da empresa não podem reduzir a distribuição de publicações ou restringir resultados de busca. A determinação visa evitar qualquer desequilíbrio na disputa. Em caso de descumprimento das ordens, foi fixada uma multa diária de R$ 500 mil.

A controvérsia começou quando a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o TSE. O argumento apontava que comandos de IA bloqueavam retratos do petista, enquanto liberavam os do adversário.

O magistrado ressaltou que a medida não interfere na opinião dos usuários, mas exige rigor técnico. A proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, foi apontada como fator crítico para justificar a urgência da decisão.

Análise preliminar da falha

Sobre os problemas técnicos, Bellizze pontuou que não existem indícios de ação deliberada da empresa. Em uma análise inicial, o magistrado entendeu que o sistema apresentou uma falha operacional pontual no controle de comandos.

“Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, declarou o ministro em seu despacho oficial.

Posicionamento da empresa

Em nota oficial, a Meta afirmou que cumpre rigorosamente as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral no país. A companhia reforçou que implementou restrições temporárias na geração de imagens e recomendações de políticos.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, informou a empresa, destacando medidas adicionais adotadas nas plataformas.