Parlamentares de oposição anunciaram, nesta quinta-feira (7), que reuniram 41 assinaturas em apoio ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar do feito, o movimento não passa de uma sinalização da oposição para demonstrar que o texto terá quórum para ser aprovado no Senado, caso o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), paute um dos pedidos contra o magistrado.
Moraes já é alvo de ao menos 30 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. Caso um dos pedidos seja admitido, será a primeira vez que o Senado analisará um pedido de impeachment contra um ministro da Suprema Corte.
Impeachment contra ministros
Não existe previsão constitucional de impeachment de ministro do STF. No entanto, a Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.
O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.
A partir do momento que um pedido é protocolado no Senado, cabe ao presidente da Casa dar encaminhamento à denúncia. Se acatar um dos pedidos, precisa encaminhá-lo à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.
Caso seja aprovado nessas etapas, o requermento será analisado pelos senadores. Nesta etapa, o processo do julgamento passa a seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, sendo necessário o voto de dois terços dos senadores para aprovar a medida.
