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O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de R$ 533 milhões adicionais para quitar os penduricalhos recém-validados pela Corte. A demanda financeira surpreendeu os órgãos de controle.
A exigência financeira foi detalhada em um pleito enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Constatou-se que o Orçamento de 2026 não possui verba destinada para esses desembolsos. O Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU aponta uma despesa de R$ 324 milhões.
Esse déficit orçamentário ameaça diretamente a execução de benefícios tradicionais. Um exemplo é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que garante acréscimos salariais a cada quinquênio trabalhado.
Conforme o relatório enviado pela AGU, os órgãos competentes fizeram o levantamento do impacto financeiro. Após a apuração, atestaram a insuficiência de dotação nas contas públicas para honrar os compromissos recém-autorizados.
Dessa forma, a AGU recorreu ao STF para definir os próximos passos. O órgão jurídico cobra diretrizes claras sobre como proceder diante do impasse financeiro gerado pela própria decisão da Corte.
Regras para gratificações
Em março, os ministros determinaram por unanimidade que gratificações e auxílios extras fiquem limitados a 35% do teto constitucional. No entanto, somando vencimentos e adicionais por tempo de serviço, os ganhos mensais podem alcançar patamares elevados para magistrados e promotores.
