Dino afirma que audiência no STF debaterá apenas aplicação da escala 5x2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta terça-feira (10) a abertura da audiência de conciliação sobre a escala 5x2, ressaltando que o encontro busca apenas alinhar a execução da medida, sem reabrir a discussão sobre o mérito político já aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo Dino, o STF não deve repetir debates sobre a conveniência da política pública. Embora reconheça a baixa probabilidade de um acordo integral entre as partes, o ministro explicou que a prioridade é mapear as incertezas trazidas pela Emenda Constitucional quanto ao cumprimento das novas regras.

A sessão atende a ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem a paralisação da transição a partir do fim da escala 6x1, alegando falta de tempo para negociações coletivas.

O setor produtivo demonstra preocupação de que a redução gradual para 42 horas semanais — prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro — force uma migração direta para 40 horas sem adaptação. Para tranquilizar as organizações, o relator garantiu que não haverá um salto abrupto para a carga de 40 horas no fim do ano.

Flexibilização

Entre os pontos em debate, o ministro destacou haver consenso sobre flexibilizar a obrigatoriedade de duas folgas semanais no mesmo mês para atividades específicas. O modelo atual impacta setores como o petrolífero, no qual trabalhadores embarcados cumprem rotinas diferenciadas.

O relator sinalizou que as limitações mensais ou semanais poderão ser ajustadas via negociação coletiva para evitar rigidez excessiva na norma, prometendo manifestação sobre o tema nos próximos dias.

Participantes

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da regra no STF.

Centrais sindicais:

• Força Sindical
• Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Confederações sindicais nacionais de empregadores:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)