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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu remover da pauta desta quarta-feira (4) a votação da maioridade penal, que propõe reduzir a idade de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após um pedido direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja debatida previamente em uma comissão especial na Casa.
Alcolumbre destacou que o compromisso firmado prevê a apreciação do tema ainda em novembro. Segundo o senador, a medida visa manter uma relação institucional harmoniosa com a Câmara, permitindo que a discussão tramite de forma organizada entre as duas instâncias do Legislativo.
A movimentação ocorreu logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na última terça-feira (3). Embora a oposição tenha tentado incluir a redução da maioridade no texto principal, Alcolumbre optou por separar o assunto, que era alvo de emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Contexto das propostas
Atualmente, o debate se divide em três frentes principais. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, sugere a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, é mais abrangente, propondo 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves, como terrorismo e tráfico.
Por fim, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015, que prevê a maioridade penal e civil aos 16 anos. O texto segue em análise na comissão especial da Casa, onde o tema deve ser consolidado antes de retornar ao Senado.
