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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação referente às ações que contestam o encerramento da escala 6x1. O relator acolheu o pedido para reunir entidades patronais e de trabalhadores no plenário da Primeira Turma, buscando um consenso institucional sobre o tema.
Além das organizações sindicais e empresariais, o magistrado concedeu o prazo de cinco dias para manifestação oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A mediação responde ao questionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicita o adiamento da nova regra para outubro de 2027. A mudança está prevista para passar a valer em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acionou a Corte com pleito semelhante.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
Aprovada pelas duas Casas legislativas, a proposta estabelece a jornada máxima no modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A transição para diminuir o limite de 44 para 40 horas semanais será feita de forma gradual durante 14 meses.
A revisão trabalhista possui respaldo popular expressivo: levantamento realizado pela pesquisa Nexus indicou 73% de aprovação dos brasileiros à medida. Representantes dos trabalhadores apontam que o descanso ampliado favorece o convívio familiar e o aperfeiçoamento acadêmico.
Em paralelo às tratativas judiciais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, prevê a publicação de um decreto regulamentar na próxima segunda-feira (9). O texto definirá regras setoriais e assegurará a concessão de ao menos oito folgas mensais a cada trabalhador.
