Brasil alcança menor índice de sub-registro de nascimentos e óbitos

O Brasil registrou em 2024 o menor percentual de sub-registro de nascimentos de sua série histórica, atingindo 0,95% e marcando a primeira vez que o indicador nacional ficou abaixo de 1%. Essa conquista, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos (2024), reflete avanços expressivos na cobertura do sistema de registro civil, impactando diretamente a precisão das estatísticas de nascimentos e óbitos no país.

Apesar da melhoria nacional, as disparidades regionais persistem. As regiões Norte e Nordeste continuam a apresentar os maiores índices de subnotificação de nascimentos, com Roraima liderando com 13,86%, seguido por Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%).

Em contrapartida, estados como Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%) registraram as menores taxas, evidenciando a heterogeneidade na cobertura do registro civil.

A análise dos locais de ocorrência dos nascimentos também mostra progresso: o percentual de nascidos vivos em hospitais não registrados em cartório caiu de 3,94% em 2015 para 0,83% em 2024.

A idade materna influencia diretamente o sub-registro. Nascimentos de mães com menos de 15 anos apresentaram a maior taxa (6,10%), enquanto a menor incidência foi observada entre mães de 35 a 39 anos (0,63%), indicando uma correlação com a maturidade e o acesso à informação.

O IBGE ressalta que o sub-registro de nascimentos tem sido uma pauta prioritária para as políticas públicas brasileiras, especialmente em áreas remotas e entre populações vulneráveis.

Esse compromisso se consolidou com o Decreto nº 6.289/2007, que criou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Posteriormente, o Decreto nº 10.063/2019 atualizou e expandiu essa iniciativa, reforçando a busca pela erradicação do sub-registro e a ampliação do acesso à documentação básica.

Tais políticas federais são complementadas por normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre as ações implementadas, destacam-se a gratuidade universal do registro de nascimento, a criação de unidades de registro civil em maternidades e hospitais, a organização de mutirões de regularização e a integração de sistemas entre cartórios e serviços de saúde.

A relevância dessas medidas é ainda maior ao considerar que o sub-registro de nascimentos e óbitos impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, como comunidades rurais, povos indígenas e grupos em situação de pobreza.

O IBGE enfatiza que "essa invisibilidade estatística perpetua as desigualdades e dificulta o desenho de políticas públicas efetivas para garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes". Por isso, aprimorar os sistemas de registro civil e de informação em saúde é crucial para diminuir as iniquidades sociais e territoriais, fortalecendo a cidadania desde o nascimento.

Redução no sub-registro de óbitos

Em 2024, o sub-registro de óbitos no Brasil também apresentou uma queda significativa, chegando a 3,40%. Esse valor representa uma redução de cerca de 1,5 ponto percentual em comparação com a taxa de 4,89% registrada em 2015.

Assim como nos nascimentos, o cenário de óbitos revela grandes diferenças regionais. Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%) registraram os maiores índices de sub-registro.

Por outro lado, Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%) destacaram-se pelas menores taxas, indicando uma cobertura mais eficiente do registro de óbitos nessas localidades.

As menores taxas de sub-registro de óbitos foram verificadas em ambientes hospitalares (2,85%) e em outros estabelecimentos de saúde sem internação (2,55%), sugerindo que a institucionalização do óbito facilita o registro.

Em relação à idade do falecido, as maiores estimativas de sub-registro foram notadas na mortalidade infantil, para menores de 1 ano (10,80%), e na mortalidade na infância, para crianças de 1 a 4 anos (7,74%).

A mortalidade infantil, em particular, apresenta um sub-registro alarmante nas regiões Norte (26,55%) e Nordeste (17,58%). As regiões Sudeste (2,67%), Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%) mostram taxas consideravelmente mais baixas.

Esses resultados confirmam uma tendência de melhoria contínua na série histórica, atribuída aos esforços de integração e qualificação dos sistemas de informação sobre mortalidade.

É fundamental destacar que as estimativas de sub-registro e subnotificação são cruciais para o cálculo das projeções populacionais e das tábuas de mortalidade, além de servirem como base para a avaliação da qualidade dos sistemas de informação em saúde.

A relevância do registro civil é reforçada pela Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa assegurar uma identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento. Essa meta sublinha o registro de nascimento como um direito fundamental para o acesso a serviços essenciais e a plena cidadania.