O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, determinou a reabertura da investigação acerca da morte de Ngange Mbaye, um ambulante senegalês e refugiado, que foi fatalmente atingido por um policial militar. O incidente ocorreu na região do Brás, no centro da capital paulista, em abril do ano passado, e a decisão reverte um arquivamento anterior do caso.
A decisão de reabrir o processo é significativa, visto que o caso havia sido previamente arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano, seguindo um pedido do próprio Ministério Público. Na ocasião, o promotor Lucas de Mello Schaefer defendeu que a ação do policial configurava "legítima defesa".
Em sua justificativa para o arquivamento, Schaefer argumentou que, "embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco". Ele acrescentou que tal conduta se torna "ainda mais grave e reprovável" quando direcionada a agentes de segurança do Estado em exercício legítimo de suas funções.
A morte de Mbaye ocorreu após ele ser atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial. O incidente se deu enquanto ele tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante.
Conforme o boletim de ocorrência registrado na época, Ngange teria resistido à apreensão de seus itens e usado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Em resposta, o agente efetuou o disparo contra Mbaye.
A repercussão do caso Ngange Mbaye
A divulgação de vídeos que registraram a abordagem policial e o instante do disparo gerou grande repercussão nas redes sociais à época dos fatos. Isso culminou em uma série de protestos contra a violência policial e diversas manifestações, tanto nacionais quanto internacionais.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a solicitar explicações formais ao governo brasileiro a respeito do falecimento do ambulante. Em nota à imprensa, ela declarou que sua pasta, em conjunto com a representação diplomática, empenharia esforços para "elucidar as circunstâncias dessa morte trágica".
A ONG Horizon Sans Frontières, organização dedicada ao acompanhamento de casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como "um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil". A entidade chegou a descrever o país como uma "zona de violência endêmica".
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também interveio, solicitando à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma "apuração rigorosa dos fatos". O pedido enfatizou a necessidade de atenção especial às circunstâncias que culminaram na morte de Ngange Mbaye, além da adoção de medidas para garantir a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de incidentes futuros.
Adicionalmente, entidades representativas do movimento negro levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, buscando uma análise internacional da situação.
Contexto da Operação Delegada
A trágica morte de Mbaye se deu no contexto de uma ação da Operação Delegada. Este é um convênio estabelecido entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual, que autoriza policiais militares em seu período de folga a atuarem na fiscalização do comércio ambulante.
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