A Câmara dos Deputados aprovou ontem a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. Assim, o texto poderá ser votado no plenário sem passar por comissões especiais. Apoiado pela ala conservadora, o projeto prevê pena de até 20 anos de prisão para quem realizar o procedimento e fixa em 22 semanas o prazo para realização do aborto legal, em casos de estupro, risco de morte da mãe e anencefalia do feto. A urgência foi aprovada de maneira simbólica, 23 segundos após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), abrir a votação, sem anunciar o tema. Lira fez um acordo com as bancadas sobre a urgência do PL e não indicou quando o texto será votado. Ele chegou a perguntar especificamente se o PSOL tinha alguma objeção, mas o vice-líder do partido, Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), não se manifestou. Depois de aprovada a urgência, deputados da legenda e do PCdoB protestaram. (g1)
Especialistas criticam de forma veemente o projeto. “Na verdade, esse PL criminaliza integralmente o aborto no país e tem impacto brutal nas mulheres que sofreram violência sexual estupro e engravidaram”, afirma a antropóloga Debora Diniz. Laura Molinari, coordenadora da campanha Nem Presa Nem Morta, lembra que a urgência não dá tempo mínimo para que o tema seja discutido pela sociedade. “Ele pode ser votado a qualquer momento, sem debate, e com chances ainda menores de alguma oposição justa”, afirma. (Marie Claire)
Thiago Amparo: “Não há como escrever isto de forma branda: a Câmara considerou urgente discutir se a lei deve obrigar crianças vítimas de estupro à tortura física e psicológica de gestar o filho fruto da violência sexual que sofreram. A realidade, caros deputados, é que no Brasil 61,4% das vítimas de estupro têm até 13 anos e são elas que descobrem tardiamente a gravidez, se houver. O Brasil dos bons costumes quer obrigar crianças a terem filhos de seus estupradores.” (Folha)
