Na madrugada desta quinta-feira (4), o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A sentença se refere à morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve seu caso desclassificado para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
O julgamento, que se estendeu por 11 dias, marcou o período mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada em 25 de maio, concluiu-se às 1h43 desta quinta-feira com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela condução do processo.
Ao detalhar a condenação de Jairinho, a magistrada ressaltou a violência desproporcional e a extrema covardia empregadas contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza caracterizou o réu como possuidor de uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Dr. Jairinho foi sentenciado por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e o ex-vereador foi ainda obrigado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Absolvição por homicídio e condenação por tortura
No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, a juíza Elizabeth Louro proferiu um discurso enfático sobre o papel feminino na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e a condenou pelo crime de tortura por omissão.
A magistrada justificou a concessão do perdão judicial a Monique, argumentando que ela já sofreu um castigo severo, considerado suficiente. A juíza criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e reflexo de uma cultura que impõe à mulher o ideal de mãe perfeita.
Elizabeth Louro mencionou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique durante o período de prisão, destacando que ela foi alvo de uma perseguição implacável à sua honra. A pena de Monique foi fixada em 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, e, como já cumpriu prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.
A sentença encerra um capítulo trágico iniciado na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry Borel faleceu em decorrência de uma laceração hepática, causada por ação contundente no apartamento onde residia com o casal. Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do filho e a exposição pública já ultrapassaram o limite da punibilidade por sua negligência.
Reação do pai e da acusação
Leniel Borel, pai de Henry, manifestou, através de nota à imprensa, sua intenção de recorrer da decisão referente a Monique Medeiros. “Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”, declarou.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, expressou indignação, afirmando que os jurados votaram de forma idêntica para ambos os réus, mas a juíza realizou uma nova votação, o que gerou a divergência nas sentenças. Ele confirmou que irá recorrer da absolvição da mãe de Henry.
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