O Congresso Nacional caminha para o recesso parlamentar, programado para iniciar neste sábado (18), sem a conclusão da análise de propostas legislativas de grande impacto. Entre os itens pendentes, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1 e o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo. A falta de consenso e os prazos apertados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados criam um cenário de incerteza para a votação dessas matérias cruciais antes da pausa legislativa.
A PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com ampla maioria, registrando apenas 22 votos contrários. Contudo, a tramitação da proposta encontra-se estagnada no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões da comissão nesta semana, a discussão e votação da proposta deverão ser postergadas para o segundo semestre.
PL da Misoginia
Na Câmara dos Deputados, havia expectativa para a votação do PL 896 de 2023, que criminaliza a misoginia, definida como ódio e discriminação contra mulheres em razão de seu gênero. O texto propõe equiparar essa prática ao crime de racismo, um avanço significativo na legislação.
A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia indicado à Agência Brasil que o processo estava “encaminhado” para inclusão na pauta de quarta-feira (15). Entretanto, a proposta não foi listada na programação oficial de votações da semana.
Apesar da ausência na pauta preliminar, é possível que o texto seja incluído em última hora, dada a flexibilidade do cronograma legislativo. A urgência para a votação do PL que criminaliza a misoginia já havia sido aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, após ter passado por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia gera divergências entre os parlamentares. Ele solicitou que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”, visando superar os impasses.
Motta enfatizou a importância de se elaborar o melhor texto possível, com cautela e respeito, após a aprovação da urgência, buscando um entendimento entre as partes.
Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) rejeitaram a urgência do projeto. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está maduro para deliberação, citando a existência de “várias divergências” que precisam ser sanadas.
Medida Provisória do Frete
Outro tema que corre o risco de não ser votado no Senado antes do recesso parlamentar é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026. Editada pelo governo federal, a MP visa alterar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A MP, que expira na quinta-feira (16), também não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta já havia sido aprovada na Câmara em 17 de junho.
Originalmente, o texto do governo federal buscava fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, prevendo multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima.
Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) introduziu alterações significativas, incluindo uma anistia para as multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022. Além disso, Trovão inseriu a anistia para multas por descumprimento do pagamento do frete mínimo, conforme instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Pauta da Câmara
Na última semana antes do recesso, a pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados contempla a análise de 19 projetos, diversas medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as MPs em destaque, encontram-se aquelas que autorizam créditos extraordinários para ministérios como o do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.
Na lista de projetos, figuram propostas como o PL 1.828, de 2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições. Outro projeto relevante prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais em vias públicas.
Pauta do Senado
No Senado, a pauta do plenário inclui a análise de medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões do orçamento para subsidiar parte do preço do diesel, uma medida ligada aos impactos da guerra no Oriente Médio.
A MP 1.342, de 2026, também está na agenda do Senado, prevendo a liberação de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.
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