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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (19), em Brasília, que o governo federal vai defender a criação do transporte gratuito nos fins de semana em todo o país. A proposta busca garantir que a classe trabalhadora possa desfrutar dos dois dias de folga garantidos pela nova escala 5x2.
A iniciativa sobre as passagens serve como complemento à redução progressiva da carga horária semanal. A jornada atual de 44 horas cairá para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, alcançando as 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que não basta assegurar o descanso sem condições financeiras de lazer. Para custear o benefício, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A PEC estabelece o direcionamento de pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada para a tarifa zero. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), isso representará cerca de R$ 12 bilhões dos R$ 44,8 bilhões previstos no orçamento anual.
Humanização do trabalho
Na solenidade de regulamentação da escala 5x2, o presidente cobrou atuação firme do Ministério do Trabalho, da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais para fiscalizar as novas regras. Ele garantiu que nenhum direito social será retirado.
Ao rebater críticas de setores econômicos sobre o fim da jornada 6x1, Lula citou que as inovações tecnológicas dos últimos 40 anos aumentaram a produtividade empresarial sem o devido repasse aos profissionais. Segundo ele, profissionais descansados produzem com mais eficiência e qualidade.