Nesta segunda-feira (30), a equipe jurídica de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não possuía conhecimento antecipado sobre o vídeo gravado por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
O posicionamento foi encaminhado ao STF depois que o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um período de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse o alegado acesso a uma gravação enquanto cumpria prisão domiciliar.
A solicitação de esclarecimentos surgiu após Eduardo Bolsonaro declarar, em uma postagem nas redes sociais, que remeteria ao seu genitor o registro de sua participação em um evento com políticos de direita nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, afirmou o ex-parlamentar.
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Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, com a proibição expressa de usar telefones celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou através de intermediários.
Os representantes legais do ex-presidente informaram ao STF que Bolsonaro não esteve envolvido no incidente, atribuindo a autoria a um “terceiro”. A defesa reiterou ainda que o ex-presidente está cumprindo rigorosamente todas as condições da prisão domiciliar.
“O peticionário tem seguido de maneira rigorosa, completa e contínua todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, em particular as proibições referentes ao uso de dispositivos de comunicação, acesso a redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, seja pessoalmente ou por meio de terceiros, comprometendo-se a manter o cumprimento absoluto dessas e das demais medidas impostas”, declarou a defesa.
Adicionalmente, a defesa refutou qualquer contato de Bolsonaro com terceiros durante o período em que ele iniciou o cumprimento da prisão domiciliar.
“Não existe qualquer evidência concreta que aponte para uma comunicação atual, seja direta ou indireta, com o peticionário, nem mesmo gravação, reprodução ou uso de qualquer recurso proibido no contexto da prisão domiciliar humanitária temporária”, complementou a equipe jurídica.
Na semana anterior, o ministro Moraes havia concedido prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, um período destinado à sua recuperação de uma broncopneumonia.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão na ação penal relacionada à suposta trama golpista.
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