Dívidas rurais: governo e FPA encerram reunião sem acordo

A negociação entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) não resultou em um acordo definitivo para a renegociação das dívidas rurais de produtores afetados por intempéries climáticas. O encontro, realizado para discutir alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023 e uma proposta de medida provisória (MP) do Ministério da Fazenda, focou em encontrar soluções para a questão.

As tratativas para um consenso sobre as condições de refinanciamento prosseguirão nos próximos dias. O objetivo central é definir o texto final antes de seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

Principais pontos de divergência

Embora o governo federal tenha apresentado uma proposta de medida provisória visando substituir partes do projeto já aprovado pelo Senado, persistem divergências em aspectos cruciais, como:

• critérios para enquadramento dos produtores;
• taxas de juros;
• prazo de carência;
• montante de recursos disponíveis;
• custo fiscal da operação.

Outro ponto de impasse reside na abrangência da medida. O Executivo defende que o benefício seja restrito aos produtores que enfrentaram perdas decorrentes de eventos climáticos nas safras recentes.

Por outro lado, os parlamentares da bancada do agronegócio buscam uma solução mais abrangente. Eles argumentam que a medida deve contemplar também os produtores endividados por fatores econômicos, como a elevação dos custos de produção e a redução da renda.

Impacto fiscal e a 'pauta-bomba'

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, reiterou a disposição do Executivo em construir uma solução para os agricultores afetados por eventos climáticos. Contudo, ele considera inadequada a ampliação da renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao significativo impacto fiscal que tal medida geraria.

O Ministério da Fazenda classificou o texto aprovado pelo Senado como uma 'pauta-bomba'. A pasta projeta que o projeto, em seu formato atual, implicaria um impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de uma década, estimativa que é veementemente contestada pela bancada ruralista.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), deputado envolvido nas negociações, indicou que houve progressos nas conversas. Ele mencionou que as equipes técnicas continuam empenhadas em aproximar as posições divergentes. A intenção, segundo o parlamentar, é apresentar uma proposta de consenso ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como intermediador.

Desdobramentos e perspectivas

O Projeto de Lei 5.122 estabelece mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, oferecendo prazos estendidos e condições especiais de financiamento. O governo busca, por sua vez, uma alternativa via medida provisória, que garantiria aplicação imediata após sua edição, mas cuja aprovação depende de um entendimento com o Congresso.

Novos encontros entre o Ministério da Fazenda e os representantes da FPA estão previstos para os próximos dias, com o intuito de mitigar as divergências remanescentes.

A posição da Frente Parlamentar da Agropecuária

Por meio de nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deixou claro que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória. A bancada reiterou que o texto já aprovado pelo Senado permanece como a base principal das negociações. A FPA mantém sua discordância em relação a pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e a abrangência da proposta, afirmando que continuará as negociações para estender o número de produtores a serem beneficiados.