Projeto de lei propõe preço mínimo de R$ 2,50 para o litro de leite ao produtor

Um novo **projeto de lei**, o PL 913/26, que tramita na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um **preço mínimo do litro de leite** em R$ 2,50 para o **produtor rural**, com o objetivo de assegurar maior estabilidade e segurança econômica para toda a **cadeia produtiva** do setor lácteo.

A proposta detalha que o custo médio de produção por litro será a referência principal para a política de garantia de preços, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para a definição desses valores, a pasta deverá realizar consultas a órgãos técnicos e entidades representativas do setor, com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência.

Essa nova regra será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, legislação que já aborda a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários.

Segurança e estabilidade para o setor

O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do projeto, enfatiza que a iniciativa visa aprimorar os critérios de definição do preço mínimo do leite, **garantindo segurança econômica ao produtor rural** e estabilidade a toda a cadeia produtiva.

Dados recentes do Centro de Inteligência do Leite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) revelam que, em 2025, o preço líquido médio pago ao produtor foi de **R$ 2,51 por litro**.

Nos últimos dez anos, o valor médio real oscilou entre R$ 2,20, registrado em 2017, e R$ 2,76, em 2022, demonstrando a volatilidade do mercado.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei 913/26 prosseguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.