Entenda a proposta de voto distrital misto para as eleições no Brasil

Lideranças partidárias do Centrão na Câmara dos Deputados articulam a aprovação do voto distrital misto para renovar o modelo de escolha de parlamentares federais, estaduais e municipais no Brasil. Coordenada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa busca alterar a legislação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano.

Caso seja aprovada, a mudança substituirá progressivamente o atual sistema proporcional. A transição começaria nas eleições de 2030, alcançando plena vigência no pleito de 2034.

A discussão envolve siglas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB, além de diálogos previstos com as bancadas do PL, Novo e a federação PT, PCdoB e Rede.

Como funciona o sistema proporcional atual

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional, baseado no quociente eleitoral. Esse cálculo divide o total de votos válidos do pleito pelo número de cadeiras disponíveis na Casa Legislativa.

As vagas conquistadas por cada legenda dependem da soma global de votos de seus candidatos e da legenda. Assim, os postulantes mais votados dentro do partido preenchem as cadeiras obtidas, mesmo que individualmente possuam menos votos que adversários não eleitos em outras siglas.

Desafios e 'puxadores de voto'

O formato proporcional busca priorizar ideologias partidárias em detrimento de candidaturas isoladas. Contudo, críticos apontam distorções, como a eleição de parlamentares com baixa votação impulsionados por candidatos extremamente populares.

Para atenuar o problema, a legislação estabeleceu uma cláusula individual de desempenho. Desde 2015, exige-se que o candidato obtenha ao menos 10% do quociente eleitoral para assumir o mandato.

Entenda as regras do voto distrital misto

No voto distrital misto, as cadeiras parlamentares seriam divididas em duas metades com critérios distintos. Em uma Assembleia de 100 vagas, por exemplo, 50 seriam definidas por voto distrital e 50 por lista partidária fechada.

O eleitor votaria duas vezes nas urnas: uma no candidato de seu distrito geográfico e outra na legenda partidária de sua preferência.

Na etapa distrital, o candidato mais votado no território é eleito. Defensores destacam a aproximação entre eleitores e parlamentares, enquanto críticos alertam para os riscos de fragmentação regional e manipulação de limites territoriais (gerrymandering).

Votação por lista partidária fechada

A outra metade das vagas seria preenchida pela lista partidária fechada. O cidadão escolhe a legenda, que define previamente a ordem de prioridade de seus integrantes para ocupar as cadeiras obtidas.

Embora fortaleça os programas partidários, essa modalidade é criticada por concentrar poder na cúpula das siglas, que ganha autonomia total na ordenação dos candidatos.

Bases legais em discussão

A proposta em debate no Congresso Nacional toma como referência projetos anteriores aprovados no Senado em 2017. As regras definitivas, no entanto, ainda dependem da elaboração e divulgação do parecer oficial na Câmara.