Estudante de medicina da Unirio pagará R$ 720 mil por fraude em cota racial

Um estudante do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, comprometendo-se a pagar R$ 720 mil e a participar de um curso de letramento racial. O acordo, assinado na terça-feira (12), visa reparar a ocupação indevida de uma vaga de cota racial, pela qual o aluno ingressou na instituição em 2016 sem preencher os requisitos previstos no edital para candidatos pretos, pardos ou indígenas.

Conforme detalhado pelo MPF no TAC, o estudante deverá quitar um valor de R$ 720 mil, parcelado em 100 prestações mensais de R$ 7,2 mil. Além da compensação financeira, ele terá que frequentar um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas, fornecido pela própria Unirio.

Os recursos arrecadados serão integralmente direcionados para o financiamento de bolsas de estudo para estudantes negros do curso de medicina da Unirio. Parte da verba também será aplicada na sustentação de programas educativos focados nas relações étnico-raciais e no enfrentamento ao racismo estrutural.

O Ministério Público Federal enfatiza que este novo TAC se insere em uma estratégia de atuação sistêmica do órgão, visando corrigir distorções históricas e garantir a efetividade da política de cotas na Unirio.

Com a inclusão deste recente compromisso, o montante total já garantido por meio de acordos firmados pelo MPF com a Unirio supera a marca de R$ 2 milhões.

Acordos anteriores

O primeiro acordo de reparação, também com um estudante de medicina que havia ocupado indevidamente uma vaga para pessoas negras, pardas ou indígenas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018, foi celebrado pelo MPF em dezembro de 2025.

Naquela ocasião, o Termo de Ajustamento de Conduta igualmente previa o pagamento de R$ 720 mil e a obrigatoriedade de participação em um curso de letramento racial, com a destinação dos valores para bolsas de estudo a cotistas.

O segundo acordo foi formalizado em abril de 2026, novamente entre o MPF e outro aluno do curso de medicina, estabelecendo a mesma reparação financeira de R$ 720 mil e as idênticas medidas educativas.

Compensação

O MPF também apurou a existência de um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio.

Para viabilizar uma compensação histórica, a universidade passou a reservar 35% das vagas dos próximos certames para candidatos negros, medida que permanecerá em vigor até que o passivo seja integralmente reparado.

Adicionalmente, a Unirio assumiu o compromisso de implementar concursos unificados e novos critérios para a distribuição de vagas. O objetivo é coibir o fracionamento de editais, prática que, na realidade, comprometia a efetividade das ações afirmativas.