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Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
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Ex-ministro do STF diz que Bolsonaro não deveria ser julgado no Supremo

Para ele, os ministros do STF não são as autoridades competentes para os casos

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Por Portal Paraná Urgente
Ex-ministro do STF diz que Bolsonaro não deveria ser julgado no Supremo
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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, é um crítico aos julgamentos da Suprema Corte sobre a tentativa de golpe de estado – pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto foram indiciados pela Polícia Federal – e sobre os participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, os ministros do STF não são as autoridades competentes para os casos. “O princípio do juiz natural vai por terra e aí se defende em pelada única, o cidadão não tem jeito, não tem recurso, é algo inimaginável”, disse o ex-ministro.

No entendimento de Mello, como Bolsonaro não é mais presidente da República, não teria mais direito ao foro privilegiado e, portanto, não teria de ser julgado no STF, assim como, a maioria dos indiciados pela tentativa de golpe de estado – nesta lógica, apenas o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), seria julgado pela Suprema Corte pois teria foro por prerrogativa de função porque foi eleito para a Câmara dos Deputados. 

“Isso (julgar Bolsonaro no STF) não passaria pela cabeça da velha guarda que eu encontrei em 1990 no Supremo, que é algo que não está na Constituição e a competência do Supremo é de direito estrito, é o que está na Constituição e mais nada”, criticou. “Mas o Supremo tem a última palavra sobre o direito, sobre o alcance da ordem jurídica, vai ficando como está e ninguém se insurge. O pior é isso”, seguiu Mello, que foi nomeado ao STF pelo ex-presidente Fernando Collor em 1990 e permaneceu na Corte até 2021. 

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Para fundamentar uma crítica sutil ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Mello lembrou um julgamento de 2017 (concluído no ano seguinte) sobre os limites do foro privilegiado. À época prevaleceu o entendimento do então relator Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte. O magistrado defendeu que o STF não deveria julgar crimes cometidos fora do exercício do mandato ou que não tenham relação com o cargo ocupado pelo acusado. 

Moraes pediu vistas em uma sessão em junho de 2017. Geralmente, o julgamento seria suspenso logo após a solicitação por mais tempo de análise, mas na ocasião, como uma demonstração de apoio à tese de Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a então presidente da Corte, Cármen Lúcia, anteciparam seus votos para acompanhar o relator. “O ministro Alexandre pediu vista e eu antecipei meu voto imediatamente. Agora são competentes para tudo”, pontuou o ex-ministro Marco Aurélio Mello. 

Quando o julgamento foi retomado, em novembro de 2017, Moraes apresentou uma divergência. Propôs que o foro privilegiado fosse válido para crimes praticados durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli e pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que hoje comanda o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Relator dos julgamentos do 8 de Janeiro no STF, o ministro Alexandre de Moraes (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

FONTE/CRÉDITOS: Redação
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