Fachin autoriza AGU a defender Alexandre de Moraes em processo nos EUA

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que a **Advocacia-Geral da União (AGU)** atue na defesa do ministro **Alexandre de Moraes** em um **processo nos EUA**. A ação, movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal da Flórida, alega que Moraes impõe censura a cidadãos americanos através de ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, uma acusação que Fachin considera uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro e à soberania nacional.

As empresas Trump Media e Rumble, que deram início à demanda judicial em um tribunal federal na Flórida, sustentam que o ministro Alexandre de Moraes tem emitido determinações que visam censurar cidadãos americanos. Eles apontam para ordens de restrição e bloqueio de perfis em plataformas digitais, argumentando que tais ações ferem a liberdade de expressão assegurada pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A decisão de Fachin de permitir a intervenção da AGU surge após o ministro Moraes ter sido oficialmente notificado por e-mail para apresentar sua defesa. Para o presidente do STF, a controvérsia transcende a esfera individual do ministro e se configura como um ataque direto à autonomia do Poder Judiciário brasileiro.

Em sua justificativa, Fachin enfatizou a gravidade da situação, declarando: “O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional.”

A autorização de Fachin foi uma resposta a uma consulta formal da própria AGU, que havia se colocado à disposição para representar não apenas o ministro Moraes, mas também a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo Tribunal Federal no processo nos EUA.

A fundamentação jurídica para essa intervenção baseia-se na legislação brasileira, que impede que magistrados sejam processados em caráter pessoal por decisões proferidas no estrito cumprimento de suas atribuições funcionais.

Concluindo sua análise, o ministro Fachin afirmou que “Eis que fica cabalmente caracterizada” a hipótese de atuação institucional da AGU no presente caso.

Em um encontro recente, o ministro Fachin conversou com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados. Na ocasião, ele expressou preocupação com as pressões externas que visam constranger juízes brasileiros em razão de decisões judiciais proferidas no exercício regular de suas funções.

A plataforma social Rumble permanece com suas operações suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025, uma medida imposta por decisão do ministro Alexandre de Moraes e posteriormente ratificada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.