O governo considera questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), de fatiar a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. A iniciativa é principalmente de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e conta com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner. O argumento é que Pacheco não poderia fatiar a MP — somente aceitá-la ou rejeitá-la integralmente. Padilha deve levar o assunto para uma conversa que terá com Fernando Haddad, da Fazenda, ainda nesta semana. Mas a decisão final será do presidente Lula. Quem defende a judicialização entende que esse seria um passo importante para definir o tom da relação do governo com o Congresso, inclusive com o provável sucessor de Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há uma posição de Rui Costa, chefe da Casa Civil, sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo. Mas já há uma avaliação informal da área técnica da pasta de que existem elementos que justificam a judicialização. Agora, falta a decisão política. (Meio)
Após a desidratação da MP, com a manutenção da renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes, Haddad defendeu um pacto dos Três Poderes para reequilibrar as contas públicas. Ele disse que não foi consultado por Pacheco e ressaltou que o governo herdou um “desequilíbrio” do governo Bolsonaro com o calote dos precatórios e de repasses aos estados. “Nós precisamos de um pacto nacional dos Três Poderes, uma harmonia, para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica”, disse Haddad. O governo não tem fonte de recursos para financiar a desoneração dos municípios que, segundo o ministro, tem impacto de R$ 10 bilhões. (Poder360)
Pacheco, por sua parte, disse que sua decisão não abala a relação com o Palácio do Planalto. E afirmou que não foi uma afronta manter a alíquota sobre a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras em 8% em vez dos 20% desejados pela Fazenda. “Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal”, afirmou após destacar o bom relacionamento que mantém com Haddad. Além disso, disse que Padilha foi informado que a MP não seria prorrogada e que estava aberto a ouvir a proposta do governo sobre desoneração como projeto de lei. (g1)
Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem que está na mesa a rediscussão da meta fiscal deste ano e do próximo. É a primeira vez que um membro do alto escalão do governo admite publicamente essa possibilidade. Para este ano, a meta é de déficit fiscal zero. Para 2025, superávit de 0,5% do PIB.
