Júri do Caso Henry entra na fase final de debates antes do veredicto

Nesta quarta-feira (3), o júri do Caso Henry, considerado o mais extenso da história do Rio de Janeiro, alcança seu décimo dia com a crucial fase de debates. Acusação e defesa apresentarão seus argumentos finais, revisando provas, evidências e testemunhos, em um passo decisivo antes que o veredicto seja proferido.

A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de duração de aproximadamente dez horas. A expectativa é que o desfecho, com o anúncio do veredicto, ocorra entre o final da noite desta quarta e a madrugada de quinta-feira (4).

Os réus no processo são o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua ex-companheira, Monique Medeiros Costa e Silva. Ambos respondem pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha 4 anos e faleceu em 8 de março de 2021.

A acusação, formulada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), sustenta que o menino Henry faleceu em decorrência de agressões perpetradas por Jairinho. Monique, por sua vez, é apontada como omissa, o que a tornaria corresponsável pelo trágico desfecho.

O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte uma laceração hepática resultante de ação contundente.

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O papel do Conselho de Sentença no julgamento

Iniciado em 25 de abril, o julgamento prosseguiu ininterruptamente, inclusive nos finais de semana. As pausas foram restritas a refeições, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados, que compõem o Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres.

Como representação da sociedade em um julgamento popular, o Conselho de Sentença detém o poder de decidir, por maioria simples de votos sigilosos, o futuro de Jairinho e Monique.

Em caso de condenação, caberá à juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pela presidência da sessão, determinar a dosimetria da pena e proferir a sentença final.

Interrogatórios e diferentes versões dos réus

Os debates desta quarta-feira sucedem a fase de oitivas, onde 22 testemunhas foram ouvidas, tanto pela defesa e acusação quanto pelo juízo. Na terça-feira (2), os interrogatórios dos dois réus foram realizados, e ambos negaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry.

Após suas prisões, em 7 de abril de 2021, o então casal passou a ser representado por advogados distintos, apresentando versões divergentes sobre os eventos ocorridos na noite de 7 para 8 de março.

Monique Medeiros afirma desconhecer as supostas agressões atribuídas a Jairinho. O ex-vereador, por sua vez, nega ter agredido a criança, sugerindo que a lesão fatal poderia ter sido resultado de um acidente anterior ou de procedimentos realizados no pronto-socorro, onde Henry foi atendido na madrugada do dia 8.

Estrutura e prazos dos debates finais

Caso todas as partes aproveitem integralmente o tempo concedido, a fase de debates pode se estender por aproximadamente dez horas.

Inicialmente, o Ministério Público terá a palavra para apresentar a acusação. Em seguida, o assistente de acusação disporá de até três horas para sua manifestação.

A assistência de acusação representa um interessado direto no julgamento, como é o caso de Leniel Borel, pai de Henry.

Posteriormente, as defesas terão sua vez, com um tempo concedido de uma hora e 30 minutos para cada uma.

A acusação terá direito a duas horas para réplica, e as defesas, por sua vez, disporão de mais duas horas, a serem divididas entre elas, para tréplica.

Como o Conselho de Sentença decide

Os membros do Conselho de Sentença respondem a uma série de perguntas objetivas formuladas pela juíza, tais como:

• O fato existiu?
• Os réus são autores?
• Há causa de absolvição?
• Existem qualificantes ou agravantes?

Cada pergunta é respondida individualmente pelos jurados, com os votos sendo apurados imediatamente antes de se prosseguir para o quesito seguinte.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema jurídico brasileiro não utiliza a pergunta direta “o réu é culpado?”. A decisão é construída por etapas, e o conjunto das respostas a esses quesitos resultará na condenação ou absolvição dos réus.

Previsão para o anúncio do veredicto

A expectativa é que a decisão final dos jurados seja divulgada no final da noite desta quarta-feira ou durante a madrugada de quinta-feira (4).

Contudo, há sugestões de que a juíza possa conceder um período de descanso aos réus antes da fase de votação do questionário decisivo, o que poderia atrasar o anúncio.

Nesse cenário, o veredicto seria conhecido apenas na manhã de quinta-feira, data do feriado de Corpus Christi, um ponto facultativo em diversas regiões do país, incluindo o estado do Rio de Janeiro.

Recursos cabíveis após a condenação

Dado o caráter soberano do júri popular, em caso de condenação, os réus serão detidos imediatamente após a leitura da sentença. Entretanto, a legislação prevê a possibilidade de recursos em situações específicas, como:

• Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
• Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;
• Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;
• Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.