Justiça Federal concede liminar favorável à concessionária EPR determinando o fechamento do acesso aberto nas proximidades do pedágio da BR-376, em Marialva

Na decisão, a Justiça cita que a concessionária alegou riscos à segurança viária e possível impacto no equilíbrio econômico do contrato de concessão devido ao desvio de veículos do sistema de cobrança free flow. O magistrado também menciona preocupação com manobras consideradas perigosas no trecho.  

Ao mesmo tempo, a própria decisão reconhece que existe uma discussão paralela envolvendo os impactos do pedágio sobre moradores locais e que essa questão vem sendo tratada entre concessionária e Município.  

A liminar é uma decisão provisória e o caso ainda seguirá em tramitação judicial, com possibilidade de manifestação e defesa das partes envolvidas. Ainda não houve julgamento definitivo sobre o mérito da questão.  

O debate gira principalmente em torno dos impactos causados aos moradores e produtores rurais da região após a instalação da estrutura de cobrança próxima às propriedades e acessos locais.

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NOTA OFICIAL PREFEITURA DE MARIALVA

A Prefeitura de Marialva manifesta indignação diante da decisão liminar expedida pela Justiça Federal, que autorizou a empresa EPR a fechar a estrada rural localizada às margens da BR-376. A administração municipal lamenta profundamente os impactos causados à população rural, que ficará ainda mais prejudicada para acessar a cidade e realizar atividades básicas do dia a dia.

A administração municipal reforça que o direito de ir e vir dessas famílias dentro do município está sendo afetado pelo pórtico de cobrança instalado aproximadamente a 700 metros do perímetro urbano de Marialva.

Além disso, a Prefeitura destaca que, desde fevereiro, aguarda um posicionamento da ANTT para tratar das isenções destinadas aos moradores afetados, sem que até o momento tenha recebido qualquer resposta. Em contrapartida, a notificação referente ao carreador foi enviada em tempo recorde.

A administração municipal também esclarece que a estrada já existia há muitos anos naquele local, sendo utilizada tradicionalmente pela população rural.

Por fim, a Prefeitura de Marialva cobra que a empresa EPR apresente com urgência as isenções aos moradores afetados e informa que irá recorrer da decisão liminar, além de ingressar com ação judicial em defesa do direito de ir e vir da população, buscando comprovar que centenas de famílias estão sendo impedidas de circular livremente dentro do próprio município onde vivem devido à cobrança do pedágio.