O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionou nesta terça-feira (17) a presença de “atacadistas de emendas”, indivíduos que se dedicariam à compra e venda de verbas parlamentares nos estados.
Essa declaração do ministro ocorreu durante uma sessão de julgamento na qual a Primeira Turma da Corte proferiu condenação contra dois deputados federais do PL e um suplente por envolvimento em corrupção passiva.
Como relator de processos que abordam a transparência na distribuição de emendas, Dino enfatizou a prerrogativa dos parlamentares de destinar recursos para as unidades federativas.
No entanto, conforme o ministro, essas indicações teriam sido desvirtuadas para o comércio ilegal, especialmente após a pandemia de covid-19, período em que a flexibilização dos repasses resultou em “sequelas institucionais”.
“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, pontuou o ministro.
Julgamento
Com um placar unânime de 4 votos a 0, a Primeira Turma acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), por exigência de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Segundo a acusação, os parlamentares teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), entre os meses de janeiro e agosto de 2020.
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