O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei 15.418/26 nesta sexta-feira (29), com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), instituindo oficialmente a Universidade Federal Indígena (Unind). Com sede em Brasília e a possibilidade de estabelecer campi em diversas regiões do país, a nova entidade de ensino superior dedicará seus esforços ao ensino, pesquisa e extensão universitária, visando atender às particularidades dos povos indígenas.
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Unind foi concebida para ser um polo de conhecimento que valoriza os saberes ancestrais e promove a sustentabilidade socioambiental dos territórios originários. Além disso, a legislação enfatiza a preservação das ricas culturas, histórias e línguas dos povos indígenas tanto do Brasil quanto da América Latina.
Seleção e gestão da Unind
A Unind terá autonomia para desenvolver processos seletivos próprios, estabelecendo critérios específicos que assegurem uma cota mínima de vagas para candidatos indígenas. Essa mesma diretriz será aplicada aos concursos públicos destinados ao preenchimento do seu quadro efetivo de pessoal, garantindo a representatividade.
Um ponto crucial da nova legislação é a exigência de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados exclusivamente por docentes indígenas. Para o período inicial de estruturação da universidade, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por nomear dirigentes com mandato temporário.
A iniciativa para a criação da universidade partiu do Projeto de Lei 6132/25, de autoria do Poder Executivo, que obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no decorrer deste ano.
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