O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, propôs o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A fundamentação para as sugestões de indiciamento dessas autoridades reside no caso do Banco Master. Vieira aponta a existência de indícios de crimes de responsabilidade, como atuar em causa própria quando a lei o proíbe, e agir de forma incompatível com a honra, dignidade e o decoro de suas posições.
Tais infrações, tipificadas na Lei 1.079 de 1950, podem ser julgadas pelo próprio Senado. O relatório, com 221 páginas, foi apresentado na terça-feira (14) e ainda depende de aprovação pela Comissão. Um pedido de vista poderá postergar a deliberação do texto.
“É pertinente que a definição sobre indiciamentos se concentre nos fatos e indivíduos que escapam aos mecanismos convencionais de investigação e que podem ser os autores de crimes de responsabilidade”, afirmou o relator da CPI, considerando as limitações de atuação da comissão.
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O parlamentar de Sergipe argumenta que o Brasil já vivenciou investigações, julgamentos e condenações de membros dos poderes Executivo e Legislativo, mas “nunca de integrantes das altas esferas do Judiciário”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet declarou que ele não se pronunciará sobre o tema. A assessoria do STF não respondeu aos contatos até o fechamento desta matéria.
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