Brasília – A sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer apenas em 2026. A indicação foi dada nesta quinta-feira (4) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio a um cenário de tensão entre o Congresso e a Corte Suprema.
Apesar de uma tentativa recente de aproximação feita por Messias junto ao STF, senadores avaliam que o movimento teve pouco efeito prático imediato para diminuir as resistências ao seu nome.
O "aceno" frustrado
Messias apresentou um pedido de reconsideração ao ministro Gilmar Mendes referente à decisão que restringiu os pedidos de impeachment de ministros do STF. Pela nova regra estabelecida por Gilmar, a autoria de tais pedidos passa a ser exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR), retirando essa prerrogativa de parlamentares e cidadãos.
O movimento do AGU foi interpretado por parte dos senadores como um gesto de boa vontade com a Casa, que tem criticado duramente a decisão de Gilmar, classificando-a como uma possível "blindagem". No entanto, o ministro negou o pedido de Messias, classificando-o como "manifestamente incabível" pelo fato de a AGU ter se manifestado sobre o mérito dois meses após o prazo legal.
Segundo apuração da CNN Brasil, a cúpula do Senado já esperava que o pedido não prosperasse, o que reforça a percepção de que o gesto, embora notado, não foi suficiente para alterar o clima político desfavorável.
Calendário travado
Diante do impasse e da falta de envio da documentação necessária pelo Palácio do Planalto — uma estratégia para evitar uma possível derrota no plenário —, Alcolumbre cancelou a sabatina que estava prevista para 10 de dezembro. Agora, a agenda do Congresso até o fim do ano deve focar exclusivamente em matérias orçamentárias e de segurança pública.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), corroborou a visão de Alcolumbre, afirmando que a indicação de Messias é um tema para ser tratado no próximo ano.
Reação do Congresso
A decisão liminar e monocrática de Gilmar Mendes serviu de combustível para a articulação da centro-direita e do "Centrão". Parlamentares pressionam pela votação de um pacote de medidas que limitam os poderes do STF, incluindo:
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PEC das Decisões Monocráticas: Proposta que limita decisões individuais de ministros, aguardando comissão especial na Câmara.
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Lei do Impeachment: O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, quer acelerar a análise do projeto que atualiza a lei de 1950. O relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), é o mesmo relator da indicação de Messias.
Líderes governistas, na tentativa de reconstruir pontes com o Legislativo, têm demonstrado apoio ao Congresso na disputa contra a decisão de Gilmar. Uma das poucas vozes dissonantes na base governista é a do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
