STF analisa validade de prorrogação da CPMI do INSS

Nesta quinta-feira (26), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a manutenção da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, que estabeleceu a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está agendada para as 14h.

Na segunda-feira anterior (23), o ministro, atuando como relator do processo, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), procedesse com a leitura do requerimento que solicita a continuidade das atividades da comissão.

Caso a maioria dos ministros do STF reverta a determinação do relator, Alcolumbre estará desobrigado de estender o prazo da CPMI, cujo encerramento está previsto para o dia 28 de novembro.

A decisão de Mendonça acolheu o pleito liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme o senador, houve uma falha por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em não aceitar o requerimento de prorrogação.

Em sua deliberação, o relator enfatizou que a solicitação de extensão cumpre todos os requisitos legais e, portanto, não pode ser desconsiderada por Alcolumbre.

“Uma vez observados os requisitos constitucionais e regimentais pertinentes, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional não possuem prerrogativa política para impedir o devido trâmite do requerimento de prorrogação de uma CPMI, o que inclui seu recebimento, leitura e subsequente publicação”, declarou o ministro.

A CPMI em foco

Iniciada em agosto do ano anterior, a CPMI foi estabelecida para investigar as irregularidades nos descontos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo de suas sessões, a comissão ampliou seu escopo para apurar possíveis conexões do Banco Master com a concessão indevida de empréstimos consignados a beneficiários da previdência.

Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de ter vazado comunicações privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As informações foram extraídas de aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e cedidas à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, relator do processo no STF.

Ainda nos corredores do Congresso, percebe-se uma resistência à prorrogação da CPI, motivada pelo receio de expor figuras políticas que teriam mantido contato com Vorcaro.