STF condena mais 119 pessoas pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento de mais 119 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

⚖️ Detalhes das condenações

• 41 pessoas receberam penas mais severas por participação direta ou financiamento dos atos:

  • 20 condenados a 14 anos de prisão
  • 10 condenados a 17 anos
  • 8 condenados a 13 anos e 6 meses
  • 2 condenados a 13 anos e 8 meses
  • 1 condenado a 12 anos

• 78 pessoas foram condenadas por crimes de menor gravidade:

  • 70 receberam 1 ano de detenção, substituído por restrição de direitos
  • 8 foram sentenciados a 2 anos e 5 meses de prisão por descumprirem medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica

📚 Fundamentação jurídica

• O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que houve crime de autoria coletiva, com intenção de derrubar o governo democraticamente eleito.
• A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas como:
  • Mensagens, fotos e vídeos dos próprios réus
  • Imagens de câmeras de segurança
  • Vestígios de DNA nos prédios invadidos
  • Depoimentos de testemunhas

💰 Multas e indenizações

• Os 78 condenados por crimes menos graves terão de pagar:
  • Multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime
  • Indenização coletiva de R$ 5 milhões, a ser dividida entre eles
• Os 41 condenados por crimes mais graves devem pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Esse julgamento reforça a posição do STF contra ações que atentem contra a democracia e a ordem constitucional.