O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento de mais 119 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
⚖️ Detalhes das condenações
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41 pessoas receberam penas mais severas por participação direta ou financiamento dos atos:
- 20 condenados a 14 anos de prisão
- 10 condenados a 17 anos
- 8 condenados a 13 anos e 6 meses
- 2 condenados a 13 anos e 8 meses
- 1 condenado a 12 anos
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78 pessoas foram condenadas por crimes de menor gravidade:
- 70 receberam 1 ano de detenção, substituído por restrição de direitos
- 8 foram sentenciados a 2 anos e 5 meses de prisão por descumprirem medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica
📚 Fundamentação jurídica
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que houve crime de autoria coletiva, com intenção de derrubar o governo democraticamente eleito.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas como:
- Mensagens, fotos e vídeos dos próprios réus
- Imagens de câmeras de segurança
- Vestígios de DNA nos prédios invadidos
- Depoimentos de testemunhas
💰 Multas e indenizações
- Os 78 condenados por crimes menos graves terão de pagar:
- Multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime
- Indenização coletiva de R$ 5 milhões, a ser dividida entre eles
- Os 41 condenados por crimes mais graves devem pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos
Esse julgamento reforça a posição do STF contra ações que atentem contra a democracia e a ordem constitucional.
FONTE/CRÉDITOS: Portal Paraná Urgente
