O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre uberização para determinar se existe relação de trabalho formal entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. A decisão da Corte vai avaliar a validade de sentenças da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo trabalhista na categoria.
O caso estava paralisado desde 1º de outubro do ano passado, ocasião em que os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão de hoje, os magistrados passam a proferir os primeiros votos sobre o tema.
Argumentos das empresas e posição da PGR
A pauta reúne duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, movidas por recursos das empresas Rappi e Uber. A Rappi sustenta que as decisões trabalhistas violam entendimentos prévios do próprio STF. Já a Uber argumenta ser uma firma de tecnologia, alegando que impor o vínculo empregatício fere a livre iniciativa constitucional.
Antes da retomada dos trabalhos no plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou posicionamento contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre os trabalhadores de aplicativo e as empresas de tecnologia.
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