O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou nesta quinta-feira (27) que o candidato Anthony Garotinho fique proibido de acessar o fundo eleitoral, comparecer a debates e veicular propaganda no horário gratuito.
A determinação atendeu a um pedido formalizado pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. O grupo apontou que o político está com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.
Entenda a condenação
A penalização anterior ocorreu devido ao envolvimento em um esquema que provocou o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. As irregularidades aconteceram entre 2005 e 2006, período em que ele atuava como secretário na gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Apesar da decisão desfavorável, a defesa informou em nota oficial que pretende recorrer da medida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Multas e próximos passos
O colegiado do TRE-RJ ordenou a devolução imediata de quaisquer recursos financeiros já disponibilizados que ainda não tenham sido gastos. O descumprimento acarretará multas de 10% sobre os valores repassados ou utilizados após a ciência da sanção.
Vale destacar que o registro de candidatura do ex-governador ainda passará por uma análise de mérito na Corte Eleitoral fluminense em data futura.
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